Escritório vê lógica de rádio

"O Ecad não faz cobrança de downloads e sim de streaming (transmissão de músicas em tempo real, sem necessidade de arquivamento). Vale ressaltar que no site da Funarte não existe a possibilidade de efetuar downloads e as músicas são executadas através de um programa de conteúdo chamado Studio F. O internauta clica no programa de sua preferência e ouve músicas seguindo a mesma lógica de acesso das rádios convencionais, que por sua vez, estão enquadradas na obrigatoriedade de retribuição autoral, de acordo com a Lei 9.610/08. Desta forma, a Funarte, órgão público adimplente com o pagamento de direitos autorais desde 2006, ao realizar regularmente o pagamento dos direitos autorais ao Ecad respeita não somente a lei, mas também o criador da obra musical."

O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2012 | 03h07

"A Lei de Direitos Autorais Brasileira, em seu Art. 7.º, prevê a proteção do direito dos titulares de música "por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro", portanto, a proteção inclui novas mídias, como a internet."

"Por último, o Ecad informa que a distribuição aos titulares que figuram a lista das composições tocadas pela Rádio Studio F. não possui qualquer relação com o ranking de execuções do You Tube."

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