Robson Fernandes/Estadão
Robson Fernandes/Estadão

Em livro, colecionador questiona poder estatal sobre bens privados

Ibram, por sua vez, afirma que cumpre a lei sem intervir no mercado

Antonio Gonçalves Filho, O Estado de S. Paulo

30 de maio de 2014 | 03h00

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado, o de número 8.124, que pode declarar de interesse público bens musealizados e em mãos de colecionadores particulares, causou polêmica no mercado de arte no fim de 2013, e ainda deve provocar muita discussão, principalmente quando o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) usar o instrumento - o decreto prevê processar criminalmente quem não cuidar dos bens culturais declarados de "interesse público".

Antes disso, um livro, que será lançado dia 9, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, promete agitar de novo o mercado, a começar de seu título, Abaporu... Hipocrisias. Nele, o colecionador Marco Antonio Mastrobuono, proprietário de um acervo valioso em que se destacam telas de Volpi, diz que o decreto fere a Constituição.

Mastrobuono acredita que o poder estatal de monitorar a propriedade privada tem prejudicado o colecionismo brasileiro, seja o de obras barrocas, como as esculturas de Aleijadinho, ou modernas, como a tela Abaporu, de Tarsila, que foi parar na Argentina. O colecionador concedeu uma entrevista exclusiva ao Caderno 2, em que comenta o que chama de "tropeços" dos órgãos que defendem o patrimônio artístico no Brasil, alertando para os "riscos de um processo de bolivarianização, visivelmente em marcha".

Segundo seu livro, o Patrimônio já começa sua história confundindo "propriedade de objetos de culto público" com "propriedade pública dos objetos de culto". O Estado brasileiro tem o mau costume de avançar sobre a propriedade privada?

O primeiro avanço, ainda que sutil, encontra-se no Decreto-lei 25 do Estado Novo. O instituto do tombamento condicionou a propriedade. Os donos dos bens atingidos por aquele instituto foram onerados, além de ter a respectiva liquidez gravemente reduzida. Só a arbitrariedade pouco pacífica do Estado Novo deu eficácia ao que não era permitido pela Constituição de 1891.

Ao se referir à criação do Sphan (atual Iphan), o senhor reconhece que o instrumento jurídico do tombamento era o que "de mais eficaz" estava ao alcance da República, uma vez que os bens inscritos no Livro do Tombo não poderiam ser mais destruídos, cabendo aos proprietários a obrigação de preservá-los. Então, pelo que se pode concluir, a lei do Ibram não traz nenhuma novidade em relação ao instrumento de 1937 do Sphan? Que anomalias o senhor identifica nos dois?

A eficácia que esteve ao alcance da República não resultou de um instrumento jurídico legitimamente promulgado. Eficácia como resultado de arbítrio. A novidade do Ibram relativamente ao Decreto de 1937 não está na ilegitimidade, que agora é renovada. A grande novidade é que não se refere ao que é antigo, nem o que é de pedra e cal, e sim a bens móveis sadios e modernos, longe da deterioração que motivou a criação do Sphan. A arte moderna brasileira em mãos de particulares está preservada. Não se pode dizer o mesmo das pinturas de Volpi e Portinari tombadas no Palácio do Itamaraty.

Seu livro defende que o Patrimônio não é dono de nada, que, por ser objeto, e não sujeito, de direitos, não pode possuir nenhum bem cultural, apesar do Decreto-lei 25, de 1937. Não é o que pensam os governantes desde o Estado Novo. Como mudar essa mentalidade?

Nem o Decreto de 1937 declara o patrimônio proprietário de alguma coisa. A confusão entre "patrimônio" e "propriedade" é, por um lado, de natureza ideológica. E, de outro, fruto da

gnorância. A coletivização ou socialização da propriedade privada é um anseio utópico comum aos socialistas soviéticos e aos nacional-socialistas. Segundo Nietzsche, ambição do poder pelo poder. A utopia é a camuflagem.

Ao escrever sobre os antecedentes do Decreto-lei 8.124, de 17 de outubro de 2013, o senhor lembra a história da imagem de Nossa Senhora das Mercês, que estava há mais de 30 anos com o colecionador Antonio Carlos Kfouri e hoje pertence a um museu de Ouro Preto, após ser apreendida pela Polícia Federal na residência dele. O senhor considera possível a reedição do mesmo procedimento hoje, se o Ibram considerar "musealizável" qualquer obra moderna ou contemporânea pertencente a particulares? Colecionadores poderão ser julgados como réus, como foi Kfouri?

Parece impossível aplicar a qualquer obra moderna, ou contemporânea, uma ação civil pública como aquela que determinou a perda pelo Kfouri de sua imagem. A ação civil pública depende de que tenha havido dano ao acervo já tombado pelo Iphan. O instrumento da declaração de "interesse público" não produz o efeito de inscrever o bem atingido nos livros do Tombo. Deixam, pois, de integrar o patrimônio histórico e artístico nacional. Sofrem apenas as limitações estabelecidas no próprio Decreto 8.124. Estas últimas, não obstante, são também inconstitucionais e um mandado de segurança bem conduzido as derruba no Judiciário.

O senhor argumenta que o golpe contra a apreensão do Aleijadinho pertencente a Kfouri produziu estragos. Quais foram os principais, tanto para o mercado de arte sacra quanto para seus colecionadores?

O mercado de arte sacra definhou, vitimado pela "anorexia nervosa" provocada pela insegurança que confunde arte sacra com santa roubada. Os colecionadores tiveram os respectivos patrimônios drasticamente desvalorizados. Nossos governantes de fato amam a pobreza, especialmente a cultural.

Seu livro trata também do caso da tela Abaporu, que pertencia a Raul Forbes, como uma tentativa de "expropriação cultural", quando o governo baixou uma portaria que desconsiderava o preço obtido em leilões na apuração de bens doados a museus. O senhor diz que todas as portas do Executivo foram fechadas para Forbes, que não viu alternativa a não ser vender Abaporu fora do Brasil. Esse mecanismo de pressão pode se repetir com o Decreto 8.124?

Sem dúvida. Uma obra declarada de "interesse público" pelo Ibram não encontrará compradores aos preços de mercado vigentes na hipótese de que o bem estivesse livre e desembaraçado. A desvalorização consequente será tão drástica quanto a que sofreu o Abaporu quando o Condephaat abriu processo de tombamento.

Com a venda do Abaporu, a reação imediata do Condephaat foi tombar 104 obras brasileiras que não poderiam mais sair do País em 1996, intervenção polêmica que fez com que colecionadores como Paulina Nemirovsky estudasse uma reação com outros colecionadores. Por que os colecionadores foram mais tímidos quando o governo Dilma baixou o decreto do Ibram?

No caso do Abaporu, as reações foram enérgicas. Primeiramente, Raul Forbes ingressou com mandado de segurança e venceu em todas as instâncias. A reação dos demais colecionadores foi tão eficaz que o tombamento das 104 obras "melou". Ficou o dito pelo benedito. Face ao Decreto 8.124, há que considerar que peixes carnívoros não mordem fora d’água. Após a publicação, movimentou-se um lobby tentando modificar o aleijão jurídico, sem macular politicamente os desastrados autores da violência legiferante. Enxugaram gelo. Até hoje, o Ibram não declarou de interesse público coisa alguma. Esperemos que entre na água, que, presumo, ficará vermelha.

O foco de seu livro é o direito à legítima propriedade de obras de arte, assegurada pela Constituição aos cidadãos brasileiros. É legítimo declarar de "interesse público" obras históricas como Abaporu e não pagar por elas? O governo não estaria cometendo uma arbitrariedade, ao baixar o Decreto 8.124 e desrespeitar a Carta Magna?

O decreto é claramente arbitrário. Faz parte de um processo de bolivarianização, visivelmente em marcha, cujo perfil da coisa insinua um Reich tropical e macunaímico.

Há quem diga que colecionadores brasileiros estão enviando obras de suas coleções para fora do Brasil com medo de que elas sejam declaradas "de interesse público", diante do surto preservacionista que se alastra pelo País. O senhor, como colecionador particular, já sente uma retração do mercado? Os preços das obras de arte foram prejudicados pelo decreto 8.124?

Os investidores já manifestam preferências por obras que se encontram fora do País ou por obras estrangeiras no Brasil, mas que tenham liquidez no exterior em moeda forte. Redução de preços não é visível, mas a de liquidez é flagrante.

O livro defende que o Decreto 8.124 é fruto de uma política cultural invasiva, que obriga o colecionador a fazer relatórios e sujeitar-se a inspeções de um órgão federal, algo que vai contra o Estado democrático. Como o senhor vê o futuro do colecionismo no Brasil com essas restrições?

O decreto, ao impor ônus ao proprietário de obras, do tipo redigir relatórios e coisas do gênero, invade seara do Congresso. Impor custo é tributar. A Constituição proíbe o Poder Executivo de criar impostos. Se o decreto pudesse prevalecer, o Estado de Direito estaria revogado. Não consigo imaginar o Brasil com Constituição rasgada. É mais fácil rasgar o decreto e tudo ficará como dantes no quartel de Abrantes.

Ibram afirma que cumpre a lei sem intervir no mercado

Procurado pelo Estado, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Ângelo Oswaldo, defendeu o decreto 8.124, assinado pela presidente Dilma Rousseff em outubro passado, que o colecionador Marco Antonio Mastrobuono acusa de ferir a Constituição. "O Estado democrático é aquele que protege os bens de interesse público, abre acesso até eles e preserva a memória cultural", disse, em nota enviada por e-mail. "A Constituição Brasileira, no artigo 216, diz enfaticamente caber ‘ao Poder Público, com a colaboração da comunidade’, promover e proteger ‘o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação’."

O presidente do Ibram afirmou ainda não ter intenção de intervir no mercado, mas cumprir a Constituição: "Assim, a legislação museológica está em sintonia com a norma constitucional. Visa a proteger a memória, não intervindo na propriedade, alienação, comercialização ou exportação dos bens que venha a proteger. Guardar a informação sobre bens culturais é uma medida de proteção, que interessa a todos, começando pelo proprietário, que deve ficar confortado pela salvaguarda oficial de seus bens".

ABAPORU... HIPOCRISIAS.

Autor: Marco Antonio Mastrobuono

Editora: Instituto Alfredo Volpi de Arte Moderna

Lançamento: dia 9, Livraria da Vila do Pátio Higienópolis

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