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É preciso combinar com a lei

O coletivo é governado por normas fora dele que, no entanto, são parte dele ou feitas para ele

Roberto DaMatta, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2021 | 03h00

A lei, a regra, a norma ou o habitual estão fora de nós. Quando um desejo nascido no fígado ou no coração nos assalta, temos de combinar com os costumes. Sem um acordo entre interesses egocêntricos e leis sociocêntricas não há jogo.

O coletivo é governado por normas fora dele que, no entanto, são parte dele ou feitas para ele. Não é por acaso que mandamentos e leis foram entregues a deuses encarnados, patriarcas, visionários e profetas – a seres extramundanos, como dizia Max Weber – em montanhas mediadoras entre céu e terra, ou em situações dramáticas como tempestades, humilhações, extrema solidão e doenças mortais. 

Por mais, entretanto, que as leis sejam sagradas, somos nós que as honramos com nossa lealdade ou desonestidade. Mesmo vindo do “outro mundo”, não há quem não saiba que as regras mudam e são mudadas. 

Tudo isso para dizer algo simples, mas pouco discutido no Brasil. Nas monarquias e aristocracias, os soberanos e os nobres que são parte de sua corte ou família (pessoas especiais, “cortadas” ou removidas das gentes comuns) não precisam pensar no futuro, pois sua posição social é dada ao nascer. 

Nobres são estruturalmente diferenciados (têm, reza a lenda, sangue azul) e imutáveis. O clero tem uma dinâmica singular porque ninguém nasce padre, bispo ou papa. Mas o “povo” (os membros do chamado “terceiro estado”) tem de construir o seu futuro e esse futuro, como o dos escravos, é preestabelecido. Uma pessoa comum morre como nasce. 

A ideia democrática de mobilidade social vertical – de nascer pobre, mas morrer rico, de ser ninguém e virar alguém – é parte de uma intrusão individualista ou, como se diz, de um apadrinhamento, de sorte ou malandragem. Trata-se de uma mudança formidável que, obviamente, depende de transformações radicais de leis e costumes.

É preciso não esquecer que a igualdade perante a lei é algo complexo e difícil mesmo em sociedades que nasceram republicanas, como faz prova o caso americano. Leis justas enfrentam desejos, projetos, paixões e interesses que promovem injustiça por origem familiar, cor da pele, trabalho, gênero, idade e mais o que o leitor ou leitora quiser acrescentar. 

Se republicanos natos têm problemas com suas inevitáveis esferas privilegiadas (os cargos governamentais, por exemplo) – os ultrarricos ou suas “classes dominantes” –, imagine o Brasil, que nasceu escravagista e dividido em vice-reinados aristocráticos, reforçados pela fuga da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808. E, algumas décadas depois, com a República, a separação do Estado e da Igreja Católica e a Abolição (bem como o jogo do bicho).

A questão que não se cala é a seguinte: como não continuar com privilégios aristocráticos na República, a menos que se combine com os barões, os altos funcionários e os comuns? Como não ter foros privilegiados e reversões jurídicas brutais se os ditos republicanos não enxergam os seus vieses aristocráticos?

Pergunto: o populismo que resolve tudo no discurso, mas agrava tudo na prática, não seria um modo de tentar combinar uma nobreza soberana com plebeus sujeitos da lei? Questiono: os foros privilegiados conferidos aos representantes do povo não seriam emblemas de delegação, de uma entrega política que embarga a representatividade democrática, conforme sugeria o cientista político Guillermo O’Donnell?

Meu saudoso mentor, Roberto Cardoso de Oliveira, dizia que não se passa de pato para ganso impunemente. Não pense o leitor que estou aqui propondo o absurdo de um retorno à monarquia. Não! Meu propósito é deslindar essas intrusões jurídicas nobres, parte e parcela de certos cargos, que recriam leis privadas ou especiais num campo jurídico igualitário. Infecções sociais que explicam o “Você sabe com quem está falando?”, esse rito pessoal que reafirma superioridades sociais e, obviamente, vira um “golpe” quando é articulado por um presidente. 

Em suma, não se passa de monarquia escravocrata a República sem combinar com os golpistas, os coronéis, os barões, os autoritários reacionários dos dois lados, o machismo, os corruptos e os racistas estruturais. Os que querem levar vantagem em tudo...

PS: A desmontagem está quase no fim e, depois, virão outras montagens e mais desmontagens. Os jornalistas Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg chamam atenção para esses absurdos e abusivos desmanches. Afinal, como diz um velho filme de Frank Capra, as causas perdidas são, paradoxalmente, as causas que valem uma luta. No caso brasileiro, a da igualdade democrática e, com ela, a da coerência legal. Cedo ou tarde o nosso lado republicano vai ter de combinar com o nosso poderoso viés aristocrático – esse mantenedor de privilégios.

É ANTROPÓLOGO SOCIAL E ESCRITOR, AUTOR DE ‘FILA E DEMOCRACIA’

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