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Direitos de autor

Na América Latina, com algumas exceções, as edições piratas estão se multiplicando

Mario Vargas Llosa, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2022 | 03h00

Amir Valle, escritor cubano exilado na Alemanha, me enviou seu livro, La estrategia del verdugo, que ganhou o Prêmio Carlos Alberto Montaner de ensaio, sobre os abusos cometidos contra escritores em Cuba. Eu o li de imediato, algo que não fazia há muitos anos com os textos daquela ilha, a qual Virgilio Piñera assim apostrofou: “a maldita circunstância da água por toda parte me obriga a sentar à mesa do café”. Foi escrito às pressas e tem erros, mas cumpre à risca seu objetivo: denunciar os abusos que são tramados contra os direitos dos autores na ilha.

Em todos os países onde o Estado assume o controle da vida econômica – Estados comunistas ou certas ditaduras militares – acontece a mesma coisa. É insano pensar que os burocratas dedicados à ignóbil tarefa da censura pudessem deixar passar uma única frase contra o regime, o que os indisporia com seus senhores. Em Cuba, desde o início da revolução, esta era uma realidade sem exceções.

Nos países capitalistas geralmente não há censura à imprensa – exceto em ditaduras como a espanhola nos tempos de Franco – e tudo fica nas mãos do mercado. Livros que despertam certo interesse do público costumam ser disputados por editoras independentes com ofertas em dinheiro, mas é um equívoco pensar que todos os países capitalistas são idênticos nesse aspecto, pois há grandes diferenças entre os Estados Unidos, por exemplo, e a Inglaterra e a França, onde ensaios pouco atraentes para as massas de leitores conseguem encontrar alguma editora, o que é muito mais difícil nos Estados Unidos. De qualquer forma, nestes últimos países não há censura prévia, nem censura em sentido amplo, e os leitores que se sentem afetados pelos textos podem entrar na justiça em busca de reparação. Vai depender muito da cultura do público e de suas demandas e exigências, mas seus textos, embora publicados com tiragens relativamente baixas, em geral, sempre encontram uma editora. Depende da qualidade do livro – e esta, se for alta do ponto de vista literário, não costuma ser um obstáculo à sua divulgação (poesia, por exemplo).

Isso, em grande parte, torna a atmosfera desses países muito mais respirável do que a das ditaduras socialistas “cercadas de água” e de polícia cultural, como lembram Virgilio Piñera e Guillermo Cabrera Infante no colofão do livro. Suas páginas, além disso, estão repletas de julgamentos oficiais de extraordinária ferocidade, em que escritores rebeldes podem ser condenados a penas de prisão de quinze ou vinte anos, quando excedem sua crítica (e seus livros, desnecessário dizer, nunca são publicados).

De resto, nos últimos anos, novas sociedades se abriram ao mercado livreiro, de solvência incerta: a China por exemplo, ou os países árabes, onde, por dificuldades linguísticas, é difícil controlar os tradutores, um acréscimo adicional aos problemas das traduções (muitas vezes os textos originais passam por retradução do inglês). 

Na América Latina, com algumas exceções como Chile, Argentina e México, e na África, as edições piratas estão se multiplicando por todo o continente, com o consequente prejuízo aos autores, que às vezes recebem direitos autorais ridículos por seus livros publicados. Editores que honram contratos muitas vezes reclamam que as edições piratas também os prejudicam, e certamente estão certos, sobretudo quando os juízes, chamados a intervir, renegam suas funções ou as adiam ao infinito.

Saber que tudo o que se publica – revistas, jornais, livros, filmes e programas de televisão e rádio – é cuidadosamente censurado tem o efeito de desmoralizar as pessoas, que sabem que tudo o que leem foi previamente revisado por funcionários do governo, que tudo o que foi impresso ou filmado traz a marca indelével da distorção e da acomodação. Isso muitas vezes é “irrespirável” e obriga os países comunistas e as ditaduras militares a serem extremamente prudentes ou imprudentes com essa função, que em geral aumenta a dissidência ou a indiferença pública, algo que todos os países sem livros mas livres sofrem e sonham com sua libertação. Em Cuba, por exemplo, há os autores que a Revolução encoraja a ir para o exílio em vez de puni-los por sua desobediência – Amir Valle descreve o tema em detalhes – e os escritores a quem o regime permite certa independência, autorizando-os a usar editoras ou agências estrangeiras, embora deduzindo parte ou a totalidade dos benefícios econômicos derivados de sua situação. Entendo que é o caso, bastante dramático, de Leonardo Padura, autor de O Homem que Amava os Cachorros, sobre a morte de Trotsky, um romance magnífico, aliás.

Esse problema não existe na Europa Ocidental e na Europa Oriental está em processo de solução, então os escritores não têm problemas (desde que tenham agentes ou editores). Mas esta é apenas uma parte muito minoritária do mundo, e no resto os autores muitas vezes são maltratados e enganados, porque publicados sem permissão, com traduções bárbaras e sem que seus direitos sejam respeitados. (Lembro-me muito bem de uma aluna da Universidade de Moscou que veio me entrevistar, a quem perguntei sobre a qualidade de minhas traduções para o russo. Sua resposta foi categórica: “tudo execrável e não apenas por motivos políticos”. Foi também o que me disse meu editor em Moscou, e ele se limitou a dizer que da próxima vez procuraria tradutores melhores para meus ensaios e romances).

O direito de expressar opiniões livremente é cortado nas ditaduras ideológicas e militares e é isso que diminui a adesão a esses governos. De fato, é muito difícil dialogar ou criticar algo quando você está de boca e cabeça fechadas ou recebe longas penas de prisão por essa crítica. As adesões que se alcançam por meio desse sistema são fictícias, superficiais. Muitos dos escritores que visitamos nos países socialistas se encarregam de realizá-la e, em diálogos privados com eles, adeptos e beneficiários do sistema, ouvimos a confissão desses “cativos”, que nos revelam que “não podem fazer outra coisa” senão mentir e enganar, “dadas as circunstâncias”. Difícil saber o que pensar: são verdadeiros heróis, que enganam o sistema? Ou cínicos que mentem para todos e nem sabem mais quando dizem a verdade?

O sistema democrático nem sempre é exemplar: tende a ter gigantescas disparidades de renda e nem sempre se baseia no que os mais beneficiados contribuem para o sistema, para não falar dos juízes injustos ou cínicos, que se aproveitam de sua posição para enriquecer, ou das autoridades que também se beneficiam dos cargos que ocupam, além de mil outras coisas. Mas neste campo não há a menor dúvida: a democracia é mil vezes preferível a um regime sem liberdade de expressão, onde todos os abusos podem ser perpetrados e jogados contra “os traidores do sistema”. No entanto, é óbvio, pelo livro de Amir Valle e outros que se debruçam sobre essas questões, que a liberdade é preferível à censura, que testemunhei com o meu primeiro livro de contos, quando foi necessário ir a um pequeno escritório em Madri, que não tinha o menor indício de ser repartição de Estado, onde era preciso deixar um manuscrito, que era devolvido dias depois com indicações de palavras que teriam de ser suprimidas ou alteradas por serem intoleráveis ao regime. Uma das que me obrigaram a mudar naquele livrinho de contos foi ‘falleba’, para a minha surpresa, porque não sei como uma ‘maçaneta da porta’ poderia afetar o regime de Franco. 

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