Direitos autorais: Mais uma análise

O anteprojeto que reforma a Lei dos Direitos Autorais, colocado para consulta pública no ano passado, deve passar por análise, afirmou a nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda. A proposta original tinha entre os seus maiores defensores o ex-ministro Juca Ferreira.

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2011 | 00h00

Acho que (o anteprojeto) deve passar por mais uma análise", disse Ana, ao falar com a imprensa. "O ministério vai ter de ter uma atitude madura de como analisar o projeto de lei. Só posso dizer que foi bastante polêmica a recepção. Se tem polêmica, vamos ter de afinar um pouco mais."

A proposta de revisão dos direitos autorais criminaliza o "jabá" (oferecimento de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV), dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes e prevê supervisão do governo em associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Entre os pontos mais polêmicos está a intervenção do Estado em conceder licenças não voluntárias, mesmo com a recusa de autores. Para artistas ouvidos pelo Estado, o texto deve ser mais discutido. "Foi um pouco misturado, o lance da literatura, com música e artes plásticas, ficou um bolo doido ali, vamos destrinchar isso, com calma, sem guerra", afirmou a cantora Sandra de Sá. Para Rosemary, é preciso pôr o assunto novamente em pauta.

Para o presidente da Sociedade de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), Jorge Costa, o texto colocado para consulta fere a Constituição. "É o Estado intervindo nos direitos do criador, quando nem ele paga os direitos autorais do conteúdo usado na TV pública", acrescentou.

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