DirecTV fica sem sinal da Globo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou hoje o pedido da DirecTV, operadora de TV via satélite, de incluir em seu pacote para assinantes o sinal da TV Globo. Por seis votos a um, o Cade entendeu que a recusa da Globo em ceder sua programação não fere a livre concorrência. O assunto vinha sendo discutido desde março e os três conselheiros que ainda não tinham votado decidiram favoravelmente à emissora brasileira. O que estava em disputa no Cade era a transmissão via satélite, pelo sistema DTH (direct to home), do sinal aberto da TV Globo. A DirecTV, ligada ao grupo norte-americano Hughes, da General Motors, reivindicava o direito de oferecer a seus assinantes no Brasil a programação da Globo. A emissora brasileira, no entanto, cede o seu sinal apenas para a Sky, operadora de TV via satélite da qual é acionista. O conselheiro Celso Campilongo, que havia pedido vista do processo, considerou a recusa da Globo "legítima" e disse que ela não constitui barreira à atuação da DirecTV. Com entendimento semelhante, os conselheiros Afonso Arinos Neto e Thompson Andrade votaram da mesma forma. Há duas semanas, Hebe Romano, Mércio Felsky e o presidente do Cade, João Grandino Rodas, já tinham feito o mesmo. O único conselheiro a acatar o pedido da DirecTV foi o relator do caso, João Bosco, que já deixou o conselho. "Mais uma vez se mostrou a força do monopólio (da Globo)", criticou o presidente da DirecTV no Brasil, Philippe Boutaud. Ele se disse surpreso com o resultado e afirmou que a empresa ainda não definiu se recorrerá à Justiça. Para Boutaud, o caso envolve "concorrência desleal". A DirecTV, segundo ele, estaria disposta a pagar cerca de R$ 250 mil por mês à Globo para retransmitir a programação a seus assinantes. O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, comemorou o resultado. "Os produtores culturais devem controlar o produto em todos os elos da cadeia de difusão e transmissão", disse ele, destacando que isso vale para todos os países. A posição da Globo recebeu parecer favorável da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o apoio explícito do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. O conselheiro Campilongo disse que a DirecTV não conseguiu provar que o sinal da Globo é essencial para o seu funcionamento. Prova disso seria o fato de a DirecTV, que atua em 27 países, crescer no mercado brasileiro e já contar com cerca de 500 mil assinantes. A Sky lidera o mercado com aproximadamente 600 mil assinantes.