Cultura tenta reverter extinção de incentivos

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, criticou ontem o governo por ter tratado "com a mesma régua" a cultura e a indústria, no texto da reforma tributária aprovado preliminarmente na Câmara dos Deputados, na semana passada. Ferreira deu as declarações durante audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado. Ele conseguiu um compromisso dos senadores de que o texto será modificado, segundo afirmou Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Educação do Senado. A CE propôs-se a apresentar uma emenda à reforma nesse sentido.Em sua edição de sábado, o Estado informou que o texto aprovado prevê a extinção das leis estaduais de incentivo nos próximos três anos. Os governadores poderão, "a seu critério", destinar por meio de outro mecanismo 0,5% da arrecadação do ICMS para o setor cultural. Mas não há uma obrigatoriedade. Atualmente, 16 Estados utilizam o mecanismo das leis de incentivo, captando R$ 170 milhões para a área.Ferreira passou parte da tarde de ontem reunido com o ministro Gilberto Gil, definindo a estratégia que o MinC vai adotar para mudar o texto constitucional. Gil despacha amanhã com o presidente Lula e um de seus propósitos é levar a questão ao presidente. "Não podemos eliminar algo que teve um papel histórico tão bom no apoio à cultura regional no País", considera. "O projeto de reforma tratou com o mesmo padrão, a mesma régua, a isenção fiscal para todos os setores, e isso foi um erro", disse Juca Ferreira. "Nos últimos dez anos os governos não conseguiram disponibilizar recursos para a área, e eliminar esse mecanismo será um erro histórico. Se o mecanismo não é capaz de suprir, ele é importante como instrumento complementar", afirmou.Segundo Juca Ferreira, o incentivo para a cultura não padece do mesmo mal do setor industrial (que gera entre os Estados a chamada guerra fiscal). Na área cultural, ponderou, o mecanismo até estimula a integração entre os Estados. "A renúncia fiscal na área cultural não gera os impactos negativos que causa na área industrial. Nós defendemos, inclusive, a ampliação de sua aplicação para todos os estados do país", disse Ferreira. O secretário-executivo do MinC afirmou que boa parte das manifestações culturais populares são executadas apenas por causa dos incentivos fiscais.

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