Cultura não deve "atender" apenas ao mercado

A Lei Mendonça mostrou uma incoerência na última gestão quanto ao que é arrecadado pelos incentivos e o que é verdadeiramente gasto na cultura. Para exemplificar, ano passado, as empresas que fizeram renúncia fiscal de IPTU e ISS para o setor disponibilizaram R$ 44 milhões, mas a Prefeitura só autorizou o uso de R$ 17 milhões. Como a manipulação desse incentivo é indireta, problemas como esse têm sido recorrentes. Como isso deve ficar daqui para frente?Eu quero estudar a Lei Mendonça - e a parte dela sobre a Prefeitura - com muito cuidado. Já estou começando a agendar os primeiras reuniões para vermos como vamos fazer essa lei funcionar.A Prefeitura de São Paulo, assim como as do resto do País, não podem limitar a incrementação de sua política cultural a tais tipos de incentivo. Eles são muitas vezes vinculados aos interesses e prioridades dos grupos que se predispõem a participar. Evidentemente, esses grupos escolhem trabalhos a partir de processos muito justos, não vou condenar, com critérios de marketing - mas não necessariamente esse projeto é prioridade da prefeitura nem da cidade. Em alguns casos, pode haver uma convergência, mas não podemos atender exclusivamente ao mercado. Eu sempre entendo que a Lei Mendonça, como a Lei Rouanet, como todo e qualquer mecanismo de incentivo à cultura terá necessariamente um caráter complementar, ainda que possa estar colaborando num processo de investimento importante.Também vamos acabar, eventualmente, com picaretagens, pois sabemos que existem. No tempo da Lei Sarney, coquetéis e festinhas aconteciam, muitas vezes, graças a esse tipo lei de incentivo.

Agencia Estado,

03 de janeiro de 2001 | 15h38

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