Cresce polêmica sobre numeração de CDs e livros

A emenda à Lei de Direitos Autorais que prevê a numeração seqüencial de CDs e livros ainda não foi sequer sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, mas já despertou uma coleção de opiniões favoráveis e contrárias. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada em regime de urgência, e entrará em vigor 120 dias depois da sanção presidencial. Como a emenda tem apenas uma linha, o presidente terá que sancionar ou vetar a proposta por inteiro.O projeto da deputada federal Tânia Soares (PCdoB?SE) propõe incluir o seguinte artigo à Lei de Direitos Autorais: ?Os exemplares postos à venda da obra artística, científica ou literária deverão conter numeração ordinal crescente e a assinatura do autor?. Segundo a deputada, o método de numeração será definido em debates durante o prazo de 120 dias para regulamentação. Mas enquanto isso, entidades representativas de editoras de livro e gravadoras reclamam. A Câmara Brasileira do Livro enviou carta ao presidente com data de 27 de junho pedindo que ele não sancione a lei. A Associação Brasileira dos Editores de Livros, que representa editoras de livros didáticos, seguiu o exemplo da CBL e também mandou sua carta para Fernando Henrique na segunda-feira. Ambas as entidades são contrárias ao projeto. A Associação Brasileira dos Produtores de Discos também rejeitou a idéia da deputada Tânia Soares. Em entrevista coletiva há duas semanas, os presidentes de algumas das principais gravadoras em ação no País ? BMG, Sony Music, Universal, Warner e Som Livre ? e outros setores da indústria fonográfica, afirmaram que a numeração é inviável. Para o presidente da Microservice, a maior fabricante de CD do Brasil, Isaac Hemsi, ?não há como numerar um CD na linha de montagem porque eles são fabricados simultaneamente em diversas máquinas?. Depois da entrevista, a ABPD e gravadoras não quiseram mais se pronunciar a respeito. Raul Wasserman, presidente da CBL, vai mais longe. Para ele, ?a lei é eleitoreira?, porque seu trâmite no Congresso foi mais rápido do que o normal. Mas ele também enumera razões técnicas para rejeitar a numeração. ?As máquinas offset (equipamento gráfico usado atualmente para imprimir livros) não suportam um numerador. E colocar os livros em máquinas obsoletas para numerar gera custos que serão revertidos para o consumidor?, diz. ?Acho que Fernando Henrique não assina essa lei e se assinar, vai extrapolar o prazo de regulamentação?, completa Wasserman. Mas a deputada Tânia Soares diz que o presidente já se comprometeu a sancionar o projeto. ?A pressão é forte, mas não recuo de jeito nenhum, não posso recuar só porque não gostaram da lei?, diz ela. Se a reação a seu projeto é grande, ela lembra que a idéia nasceu de músicos preocupados com a suposta prática de gravadoras de vender o disco mas não repassar o valor do direito autoral ao músico. O roqueiro independente Lobão e a sambista Beth Carvalho buscaram assinaturas de mais de 400 pessoas do meio cultural em favor da numeração. Em sua lista há nomes de prestígio e sucesso comercial, como Chico Buarque, Marisa Monte, Zezé di Camargo e Ferreira Gullar. ?Não conheço artistas que não suspeitem de suas gravadoras, isso corre à boca pequena na classe?, disse Lobão à Agência Estado na semana passada. Para ele, a numeração tornaria possível pedir auditorias sobre as vendas de CD e identificar quantos discos foram vendidos. Assim os músicos poderiam cobrar na Justiça os direitos de autor. Além dos músicos, escritores também manifestaram-se a favor da numeração. A União Brasileira de Escritores enviou ontem carta ao presidente dizendo que o controle sobre tiragens de livros é sua ?reivindicação histórica?. Na carta, Claudio Willer, presidente da UBE, diz que ?a diretoria desta entidade não poderia deixar de apoiar o projeto de lei?. O delito que para Lobão é corriqueiro, para outros é algo incomum. A própria deputada Tânia Soares diz que sua emenda ?parte do princípio de que as gravadoras não são desonestas?, e que a numeração deve servir apenas para quando houver suspeitas. Sobre a reação negativa ao seu projeto, Tânia Soares a considera precipitada. ?Na regulamentação, pode haver métodos diferentes para numerar CDs e livros. É preciso haver um debate com todos os setores?.

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