Contrato do museu Guggenheim no Rio é suspenso

O juiz João Marcos Fantinato, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça-feira, por meio de liminar, os efeitos do contrato para a instalação do museu Guggenheim no Rio. A decisão impede o pagamento da primeira parcela à Fundação Solomon Guggenheim e ao arquiteto francês Jean Nouvel, prevista para 30 de maio. A obra está orçada em US$ 133,6 milhões. De acordo com o juiz, o contrato não cumpre exigências constitucionais e apresenta ?pontos obscuros?. A ação popular, com pedido de liminar, foi proposta pelo vereador Eliomar Coelho (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, contra o prefeito César Maia (PFL), a Fundação Solomon Guggenheim e o município do Rio.O juiz afirmou que o contrato cria obrigações financeiras para o município por pelo menos dez anos, o que excede o exercício fiscal de 2003 e o mandato de Maia. A Constituição, disse Fantinato, prevê que nenhum investimento com essas características pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que a autorize, sob pena de crime de responsabilidade.Entre os pontos considerados obscuros pelo magistrado está a cláusula 12.1, segundo a qual parte do contrato estaria sujeita às leis do Estado de Nova York, o que o juiz considerou irregular. Ele disse ainda que, apesar de a previsão orçamentária de 2003 ser feita em reais, os custos do contrato estão em dólares norte-americanos.

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