Congresso aguarda votação, Supremo começa discussões

Deputado Newton Lima afirma que líderes de partidos se comprometerem com a aprovação

Julio Maria, O Estado de S. Paulo

15 de novembro de 2013 | 22h23

As leis que regem a publicação das biografias no Brasil devem sofrer alterações em breve. Duas frentes discutem a possibilidade de aprovar mudanças relacionadas sobretudo à atual necessidade de aprovação prévia feita pelos biografados ou por seus herdeiros. O Congresso Nacional deve recolocar em sua pauta nas próximas duas semanas o projeto de lei do deputado federal Newton Lima (PT-SP). “Estou confiante de que, assim que passar a votação do Marco Civil da Internet, teremos essa votação. Já tenho o comprometimento de todos os líderes de partido para conseguirmos a aprovação”, diz o deputado.

Para isso, Lima aceitou acrescentar uma proposta do deputado do DEM de Goiás, Ronaldo Caiado, que determina o chamado rito sumário, um julgamento rápido em casos de calúnia ou difamação, e a retirada posterior de trechos julgados ofensivos ou mentirosos na próxima edição da obra. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado.

O Congresso não quer perder a corrida para o Poder Judiciário, algo que seria humilhante para os deputados. “Mais uma vez, veríamos a judicialização do poder legislativo”, diz Lima, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros. Antes de marcar a votação da Adin, a ministra Cármen Lúcia decidiu colocar o assunto em debate público numa audiência aberta à sociedade que será realizada em Brasília na quarta e na quinta da próxima semana.

A inclinação no STF também é pela derrubada da aprovação prévia, já que pelo menos três ministros declararam ser a favor da liberdade de expressão nos últimos dois meses.

A desarticulação do grupo Procure Saber, liderado por Paula Lavigne, também pode pesar na decisão dos ministros do Supremo. O único representado diretamente, que mantêm alguma influência tanto no Congresso quando no STF é o cantor Roberto Carlos, que deixou o grupo, mas manteve o advogado Antonio Carlos Kakay de Almeida Castro como seu interlocutor.

 

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