Comissão do Senado aprova criação do estatuto dos museus

Legislação vai integrar instituições e estabelece regras que vão do programa de exposições à compra de obras

Jotabê Medeiros, de O Estado de S. Paulo,

17 de dezembro de 2008 | 13h18

Foi aprovado na terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado parecer favorável ao projeto de lei que institui o Estatuto dos Museus. Trata-se de legislação que regula toda a atividade museológica no País, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas. Só os museus que aderirem (não é obrigatória a adesão) terão acesso às verbas de leis de incentivo e programas federais de fomento. Criado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto dos Museus foi objeto de divergência no mês passado, quando o governo de São Paulo pediu mudanças no texto e atravancou as votações. Após debates, houve um acordo e a inclusão de uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A relatora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o texto, agora unanimidade nas duas casas, "estabelece diretrizes" para a "preservação da cultura" no País. A proposta será examinada pelo plenário em regime de urgência, atendendo a pedido da relatora. Na semana passada, já havia sido aprovada a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a instituição que vai gerir o novo Sistema Brasileiro de Museus (atualmente, o setor é atendido por um departamento do Iphan). O estatuto aprovado ontem será a base legal dessa estrutura. O governo paulista discordava do artigo 20, por acreditar que determinada interpretação significaria mexer na autonomia dos Estados em relação às suas instituições (à revelia do direito federativo). O nó principal era o seguinte: pelo estatuto, as Sociedades de Amigos, que administram os museus de São Paulo, não iriam mais poder remunerar seus diretores. O Brasil tem 3 mil museus. Do total de municípios, apenas 20% possuem alguma instituição museológica, mas ainda assim a visitação tem sido crescente nesses locais (passou de 15 milhões de visitantes em 2003 para 29 milhões de visitantes no ano passado). "O Instituto Brasileiro de Museus vai operar a maior transformação já vista na questão dos museus", comemorou José do Nascimento Jr., presidente do Departamento de Museus do Iphan. "Vai criar uma gestão mais moderna e colocar o Brasil no padrão de países como França, Portugal e Espanha", afirmou. O projeto inclui entre os princípios fundamentais dos museus a valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e a preservação do patrimônio cultural e ambiental. Os museus, ainda segundo a proposta, poderão estimular a constituição de associações de amigos, como forma de atrair a colaboração da sociedade. E serão obrigados a garantir a conservação e a segurança de seus acervos. Pelo estatuto, cada museu deverá elaborar e implementar um plano museológico, que funcionará como "ferramenta básica de planejamento estratégico". Será declarado como de interesse público o acervo dos museus que representarem "um valor cultural de destacada importância para o País", e a negligência com esse acervo poderá ser punida. "Este é um projeto fundamental, cuja aprovação merecia todas as pompas", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que esteve à frente da comissão.

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