09 de dezembro de 2010 | 09h00
A proposta estabelece que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou a poder público nos Estados da federação e veta a utilização de recursos do FNC com despesas de manutenção administrativa do governo federal, estadual e municipal.
A renúncia fiscal (que era a base da Lei Rouanet) permanece existindo, mas também mudaram seus critérios. Haverá agora três alíquotas de dedução do Imposto de Renda - 40%, 60% e 80%. Os projetos culturais poderão incluir despesas administrativas de até 15% de seu custo total.
O texto aprovado prevê a criação de 12 categorias específicas dentro do FNC: Artes Visuais, do Teatro, do Circo, da Dança, da Música, do Acesso e Diversidade, do Patrimônio e Memória, do Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa, de Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais, do Audiovisual, de Culturas Populares e de Museus e Memórias.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado. O Ministério da Cultura considera que, por ter sido aprovado na comissão de mérito do Congresso, o projeto terá uma tramitação rápida - estima-se que até fevereiro tenha sido examinado em todas as instâncias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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