Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 150 (PEC 150), que destina recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura. O texto aprovado, com um substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), reserva ao setor cultural e à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.
A PEC 150, que agora vai a plenário, é uma reivindicação antiga da classe artística e tem o apoio do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que festejou ontem a votação. "A aprovação reflete um clima suprapartidário em favor da cultura. Desde a gestão Gil, nós temos trabalhado nesse sentido", disse o ministro ao Estado. O texto estabelece que a destinação de recursos do Estado para a cultura nunca será menor do que 2% dos orçamentos.
A área econômica do governo, no entanto, se mostra contrária à vinculação de recursos do projeto - atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse porcentual subir para 2%, a União seria obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
"As Nações Unidas recomendam que nunca seja inferior a 2%", afirmou Juca Ferreira. Segundo ele, a proposta de reforma da Lei Rouanet não perde o sentido com a iminente aprovação da PEC 150, já que são mecanismos complementares. "A mudança da lei visa requalificar a distribuição de recursos. A PEC 150 trata dos orçamentos."
Em outra votação na manhã desta quarta, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o Plano Nacional de Cultura. O plano é plurianual, terá a duração de dez anos e sua implementação e monitoramento serão feitos pelo Ministério da Cultura, que desenvolverá o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. O plano define as atribuições do poder público na área cultural, além de tratar de áreas como cultura digital, turismo cultural e desenvolvimento sustentável. SA criação do Plano Nacional de Cultura está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005.
Na PEC 150, o texto aprovado também incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), de substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. "Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional", explicou ele à Agência Câmara. "Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura", disse o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
