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Colecionadores pressionam e MinC pode mudar a lei

Estatuto dos Museus, segundo 'Estado' revelou, dá a governo prerrogativa de proteger e monitorar acervos privados

Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2013 | 15h34

Reunidos quinta-feira à tarde na casa da galerista Luisa Strina, em São Paulo, colecionadores, marchands e artistas tiveram um encontro com Angelo Oswaldo, presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O clima entre colecionadores de arte e governo estava tenso desde o dia 31 de outubro, quando o Estado noticiou que o texto do decreto que regulamentou o Estatuto dos Museus dava ao governo a prerrogativa de tornar obras de arte e coleções privadas de interesse público (a partir de agora, se selecionadas por comissão federal, dependem de autorização do Estado brasileiro para serem movimentadas, restauradas ou vendidas).

O pintor Antonio Henrique Amaral, o colecionador João Carlos Figueiredo Ferraz, a marchand Alessandra Villaça, representantes do Itaú Cultural e da Escola Parque Lage, entre muitos outros profissionais ligados ao mercado, participaram do encontro. Angelo Oswaldo levou dois técnicos do Ibram para explicar o decreto.

O mercado de arte exigia que o governo limasse do decreto “mal entendidos e desencontros”, além de exigências burocratizantes. Por exemplo: pela nova lei, uma obra só poderia sair de um museu como o Masp, por exemplo, para outro País, após autorizações tanto do Iphan como do Ibram.

Ao final, houve avanços dos dois lados. Os colecionadores reconheceram que “o espírito da lei é bom para a cultura”, porque a criação de um banco de dados sobre todas as obras importantes do País é algo que está previsto na própria Constituição; por outro lado, o governo reconheceu que há campos no decreto “que podem criar entendimentos confusos” e comprometeu-se a editar uma instrução normativa mudando o polêmico decreto.

Ainda há dúvidas sobre como ficará a relação do governo com os acervos privados. A declaração de interesse público é questionada pelos colecionadores, que decidiram criar um grupo de trabalho para propor mudanças a Angelo Oswaldo.

Em cerimônia ontem no Museu Lasar Segall, em São Paulo, a ministra Marta Suplicy rebateu a alegação de que o decreto promove uma “venezuelização” do mercado de arte no Brasil. Afirmou tratar-se de um exagero e disse que, com “pequenos ajustes”, lei ficará adequada.

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