Classe teatral protesta contra cobrança de ISS

Mais um imposto! Esse é o título de um texto divulgado por produtores culturais protestando contra a instituição da cobrança de 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a bilheteria de serviços de lazer, diversões, entretenimento e congêneres. A Lei de n.º 13.701 foi sancionada no dia 24 de dezembro e publicada, no dia seguinte, no Diário Oficial. De acordo com o artigo 12, "exibições teatrais, cinematográficas, circenses, programas de auditório, parques de diversões, centros de lazer, boates, shows, balés, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais" estão entre as dezenas de atividades previstas pela lei. Até taxi-dancings, dançarinas de "gaiolas" em boates, terão de descontar o ISS sobre o pagamento auferido por seus serviços.A lei 13.701 é fruto da reforma tributária, que atingiu os impostos municipais, eliminando a competição entre cidades por isenção fiscal. "Muitos abriam firma em municípios próximos, como Cotia, onde o ISS era de 1,5%", diz o ator e produtor Francarlos Reis. Mais do que isso, antes da publicação da nova lei, havia uma espécie de isenção informal para o teatro. Mas já em janeiro, fiscais foram até os teatros da Aliança Francesa e Cultura Artística cobrar o pagamento do ISS. "Este imposto atinge de maneira brutal nossas produções que já tão deficitárias", argumenta o texto da Associação Paulista de Produtores Culturais."Quando soube da lei, ela já estava sancionada", afirma o secretário municipal de Cultura Celso Frateschi ao Estado, por telefone. "Conversei com o Luis (secretário de finanças Luis Carlos Fernandes Afonso) que explicou não ter havido intencionalidade de sobrecarregar a área cultural." Frateschi garante que vai empenhar-se pela isenção daquelas atividades culturais que ficariam por demais oneradas com a cobrança.

Agencia Estado,

28 de janeiro de 2004 | 09h59

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