Canal Brasil pede socorro para manter-se no ar

Canal dedicado ao cinema brasileiro corre o risco de sair do ar porque as operadoras de TV a cabo continuam desrespeitando a lei que as obriga a exibir 12 horas diárias de programação nacional

O Canal Brasil está ameaçado de acabar. Não é alarmismo do diretor-comercial Alberto Pecegueiro nem do diretor-geral Wilson Cunha. Em textos que o Estado publica hoje (leia aqui), ambos expõem as origens da crise e alertam para o risco da saída de cena do canal multimídia, formado para colocar no ar só imagens do País. A novidade, que vai além do que eles dizem em seus textos, é que o Canal Brasil contratou um especialista, o advogado José Francisco Araújo Lima, para defender seus interesses na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, o órgão regulamentador encarregado de fiscalizar o cumprimento da chamada Lei do Cabo no País. Araújo Lima construiu sua reputação trabalhando há dez anos na área de telecomunicações. Sua especialidade é TV por assinatura e ele entrou com uma representação na Anatel. Isso ocorreu há pouco mais de duas semanas e o órgão tem agora mais dez dias - o prazo é de 30 dias - para responder à interpelação. O que o Canal Brasil quer saber, e Araújo Lima formalizou a queixa, é por que as operadoras de TV a cabo não cumprem a lei no País. A Lei do Cabo foi criada em janeiro de 1995. Araújo Lima lembra que foi o primeiro decreto criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelecendo que todas as operadoras de TV a cabo brasileiras deveriam colocar no ar um canal exibindo pelo menos 12 horas diárias de programação audiovisual independente exclusivamente nacional. A lei não estabelece que esse canal seja o Canal Brasil, mas ele foi o único que se habilitou a preencher as exigências da legislação. Leva, por isso mesmo, o número de habilitação 0001 no registro do Ministério das Telecomunicações. Não existe um número 0002. É o Canal Brasil ou nenhum outro. Alberto Pecegueiro diz que o canal atinge uma base de 1 milhão de domicílios do Brasil inteiro. É expressiva, no universo da TV por assinatura do País, mas insuficiente para garantir sua viabilidade econômica. Ele acrescenta que a Globosat, que opera o canal na Net, tem condições de arcar com o prejuízo do Canal Brasil, mas o problema é que a empresa não vai colocar dinheiro a fundo perdido num projeto que não tem futuro enquanto não for cumprida a legislação. Existem, em todo o Brasil, mais de 150 operadoras que, se fossem cumprir a lei, estariam oferecendo a seus assinantes a programação do Canal Brasil, mas isso não ocorre, na prática. É um daqueles casos de lei que existe, mas não é cumprida. Araújo Lima levou sua representação à Anatel e também estabeleceu contatos com o Conselho de Comunicação Social do Senado e com a Ancine. O Conselho foi criado na Constituição de 1988, mas só no ano passado saiu do papel. A Ancine, Agência Nacional de Cinema, como órgão encarregado de fomentar o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, foi notificada porque tem todo interesse na permanência do Canal Brasil. Wilson Cunha lembra a primeira sessão de cinema do Canal Brasil. Foi em setembro de 1998. Ele alerta que, se o impasse não for resolvido e a Anatel não conseguir ampliar a base de operadoras, viabilizando o Canal Brasil, o canal terá sido um sonho e não chegará a completar cinco anos. Um sonho, justamente. O primeiro filme exibido pelo Canal Brasil, naquele 18 de setembro festivo, foi Sonho sem Fim, de Lauro Escorel, com Carlos Alberto Riccelli no papel do pioneiro gaúcho Eduardo Abelim. Desde então, o Canal Brasil pode exibir um currículo e tanto, que comprova que não é apenas um canal para exibição de filmes brasileiros, mas um canal multimídia, como estabelece a lei. Seu acervo inclui 656 longas, 312 curtas, 780 programas de cinejornal, 194 Retratos Brasileiros, 78 programas Em Foco e 50 programas Mastercard Destino Brasil. E não privilegiam fases nem movimentos: no Canal Brasil passam tanto chanchadas como Matar ou Correr, clássicos do Cinema Novo como Vidas Secas, obras-primas do Cinema Marginal como O Bandido da Luz Vermelha e verdadeiras jóias como o delicado O Padre e a Moça, de Joaquim Pedro de Andrade, que está sendo justamente homenageado, agora, pelo canal. Nestes quatro anos e meio, o Canal Brasil instituiu o Prêmio Aquisição, para comprar e exibir curtas exibidos em festivais (e totalizou 40 prêmios-aquisição). Co-produziu dez curtas em parceria com a Riofilme e tem incontáveis projetos de séries brasileiras e especiais que agora correm o risco de ficarem só no projeto.