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Campanha 'Legal pela Brasilândia' atinge meta de arrecadação de R$ 1 milhão para famílias em vunerabilidade na região durante pandemia de covid-19 Divulgação

Campanha ‘Legal pela Brasilândia’ alcança meta de arrecadação durante pandemia de covid-19

ONG Banco de Alimentos, Instituto Stop Hunger e PLKC Advogados conseguiram mais de R$ 1 milhão para famílias em vulnerabilidade

Camila Tuchlinski, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2020 | 09h12

Uma ação beneficente promove momentos de reflexão, sobretudo entre as pessoas que arrecadam e entregam as doações, como este relatado pela líder comunitária da Favela Capadócia. “Teve gente que falou: ‘Vou comprar metade de mistura e metade vou fazer feira, porque faz tempo que eu não como uma fruta’. Foi muito emocionante, as famílias choraram”, conta Roseani Ferreira, que mora na Brasilândia. A campanha ‘Legal pela Brasilândia’ começou em maio e tinha como objetivo alcançar R$ 1 milhão e ajudar as 10 mil famílias em vulnerabilidade que moram na região durante a pandemia do novo coronavírus. Em quatro meses, a ação ultrapassou a meta e contemplou 28 mil pessoas.  

As regiões periféricas de São Paulo são as que mais registraram casos de coronavírus durante a pandemia. No entanto, a prefeitura ainda investiga as causas de mortes em cada distrito. 

A campanha Legal pela Brasilândia foi organizada pela ONG Banco de Alimentos, o Instituto Stop Hunger e o escritório PLKC Advogados. Até o fim de agosto, a ação arrecadou R$ 1.001.018,08 e as famílias receberam cartão alimentação no valor de R$ 100. Até agora, 7.202 famílias obtiveram o seu cartão e outras 2.808 estão em processo de cadastramento. A campanha começou em maio e recebeu contribuições de 358 pessoas e de 24 empresas de diversas áreas, escritórios e entidades de advocacia.

Os cartões começaram a ser distribuídos em junho para serem usados na compra de alimentos e produtos de higiene no comércio local.  Uma das ideias era justamente ajudar também esses pequenos comerciantes, que também foram bastante afetados pela queda brusca de movimento em função do isolamento social provocado pela pandemia.

“Atingimos o nosso objetivo, agora precisamos trabalhar para esse movimento da filantropia no Brasil se torne um hábito de todos nós em prol das famílias e pessoas mais vulneráveis. É um ato de cidadania”, avalia Priscila Pasqualim, sócia do PLKC Advogados, que tem um departamento voltado para a justiça social, o PLKC Solidariedade, do qual participam todos os seus integrantes, e de onde nasceu a ideia de abraçar a Vila Brasilândia. 

Uma das colaboradoras da banca, moradora da região, fez um relato do dia a dia e das dificuldades que enfrentava. O PLKC Solidariedade começou a buscar informações sobre como seria a melhor forma de ajudar durante a pandemia de covid-19 e, nesse caminho, fez contato com a ONG Banco de Alimentos e com o Instituto Stop Hunger. Além disso os advogados e sócios resolveram mobilizar seus contatos e redes para que aderissem à causa. E deu certo. Vários escritórios de advocacia, entre eles Mattos Filho, Veirano, Demarest e Machado Meyer. 

O  Instituto Stop Hunger forneceu os cartões sem qualquer custo, enquanto o cadastro das famílias e a distribuição assim como a prestação de contas ficou a cargo da ONG Banco de Alimentos. O PLKC Advogados deu apoio jurídico e suporte financeiro  para que o Banco de Alimentos pudesse fazer essa operação por pelo menos três meses.

“As coisas já estavam difíceis pra gente e, devido a esta pandemia ficou mais difícil ainda, mas graças às pessoas que estão nos ajudando, que estão correndo atrás, só tenho a agradecer”, diz  Ana Paula Góis dos Santos, do Centro de Convivência Vista Alegre.

“A campanha Legal pela Brasilândia foi um grande exemplo do que a sociedade civil pode fazer em prol de uma sociedade mais justa, humana e saudável em todos os sentidos. Esperamos que com a pandemia, que expôs várias mazelas, tenhamos alcançado um patamar no qual não haja retrocessos no entendimento de que todos somos responsáveis pela realidade à nossa volta. Se existem crianças mal alimentadas, é responsabilidade de todos nós,“ afirma Luciana Quintão, fundadora e presidente da ONG Banco de Alimentos.



 

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'Os mais vulneráveis são sempre os primeiros a morrer, seja na covid ou na mudança do clima'

Ana Toni, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), fala sobre a sociedade, os empresários e os governos precisam se mobilizar para garantir que a recuperação tão necessária nesse momento torne o País mais preparado a evitar tantas novas mortes

Entrevista com

Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 05h00

A pandemia de covid-19 escancarou um cenário de desigualdade social e trouxe uma consciência das conexões entre o social, o ambiental e o econômico que pode criar uma oportunidade para que pensemos um futuro com mais sustentabilidade, e que torne o País mais resiliente a uma crise que pode ser ainda mais fatal, a das mudanças climáticas.

Essa é a análise da ambientalista Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Economista e doutora em Ciência Política, Ana tem uma longa trajetória de trabalho e apoio a projetos ligados a meio ambiente e mudanças climáticas e, mais recentemente, começou a criar pontes com o setor econômico.

O iCS esteve à frente da articulação que uniu 17 ex-ministros da Economia e ex-presidentes do Banco Central a divulgarem uma carta aberta pedindo que princípios que levem em conta as mudanças climáticas norteiem a retomada econômica. Em entrevista ao Estadão, como parte de uma série de lives sobre retomada verde, ela fala sobre esse movimento e como o País, sociedade, empresários e governos precisam se mobilizar para garantir que a recuperação tão necessária nesse momento torne o País mais preparado a evitar tantas novas mortes.

A pandemia gerou uma forte reação em vários cantos do mundo no sentido de que a necessidade de recuperar a economia pós-pandemia é a chance para fazermos isso de um modo mais sustentável. O que significa uma retomada verde? 

A pandemia nos fez ficar mais conscientes da relação entre o social, o ambiental e o econômico – o famoso tripé da sustentabilidade. Isso trouxe para o debate da retomada o fato de que a gente sabe que não quer voltar para o que era antes e para os problemas que tínhamos. E isso cria uma oportunidade: como todos os países terão de gastar mais, que se gaste melhor e se gaste diferente. E o que é gastar melhor e diferente? É trazer a sustentabilidade para frente.

Como você vê o Brasil nesse cenário?

O Brasil já está pensando em várias políticas de recuperação econômica, mas, infelizmente, a sensação que dá é de que o País está gastando, mas sem uma visão comum. Está muito mais respondendo a demandas de alguns setores, como automobilístico, o de gás ou da agricultura. Sem pensar se fazem sentido dentro de uma visão de País que a gente quer construir. Está dentro de uma visão de país sustentável? Já estamos gastando muitos recursos, esperaria que fosse como uma retomada sustentável. Assim como ocorreu com a Europa, que colocou as mudanças climáticas como pilar central para uma retomada econômica. O Brasil poderia fazer isso, mas tem de ter visão e fazer um planejamento não só de curto prazo, para resolver problemas de empresas e setores, mas também de longo prazo. E isso acho que a gente ainda está devendo para a sociedade.

O que deveria estar sendo levado em conta pelo País?

Por exemplo, hoje o Brasil já dá subsídios, valores imensos da economia brasileira para setores que não são sustentáveis. A mudança deveria começar por aí. Hoje a gente subsidia uma economia não limpa, como carvão. O Brasil deveria continuar fazendo isso? Ou poderia usar o que já financia de carvão para resolver os problemas sociais acoplados à indústria do carvão? Hoje muita gente ainda depende do setor, mas isso poderia ser transformado em uma ajuda social específica para essas pessoas. Muitas empresas que atuam com o carvão também têm usinas hidrelétricas. Poderia ser feita uma troca para expandir o tempo que podem explorar as hidrelétricas enquanto fazem o phase out do carvão. Outro exemplo é que muitas cidades estão discutindo ajuda a empresas de ônibus. Por que não fazer isso de modo sustentável, pensando no longo prazo?

No caso dos ônibus o longo prazo poderia ser o que? Estabelecer datas para que a frota passe a usar combustível renovável ou se eletrifique?

Alguns municípios já estão fazendo isso nos contratos de renovação da frota, mas com a covid, em algumas cidades, como São Paulo, as empresas estão pedindo que o prazo que era de 20 anos seja estendido para 30, 40 anos. Mas não dá para esperar. Claro que vamos ter de oferecer créditos, subsídios para alguns setores, não resta dúvida, mas que não venha simplesmente para salvar economicamente, mas que traga algumas possibilidades de ter a sustentabilidade considerada nos planos de longo prazo. 

Como o movimento de retomada verde poderá se conectar com o combate às mudanças climáticas? 

Só para deixar bem claro o que retomada verde nos proporciona: a gente sabe que alguns setores, como combustíveis fósseis, não farão parte do futuro – bem, esperamos isso, porque o planeta não aguenta. Outros são setores de transição, como eletrificação de carros. E tem alguns que ainda são muito pequenos, mas sustentáveis. A retomada verde deveria fomentar, agilizar os setores de sustentabilidade e de transição. E realmente olhar para os setores como os de combustíveis fósseis, de carros a combustão, como setores que vão ter de sair uma hora da nossa economia. Então temos de usar os recursos para fazer isso da melhor maneira possível, mas considerando qual é o tempo desse futuro que queremos. Então tem de planejar. 

Já há alguns anos se sabe que precisamos modificar muito a forma tradicional em que a economia funciona, o famoso business as usual, mas isso ainda era um papo muito forte no nicho ambientalista, ainda não tinha virado a chavinha da economia, por exemplo. Você acha que esse pode ser o momento da virada?

A sensação é que sim, que estamos em um novo momento, que a chavinha está sendo virada. E não só por causa da covid. Acho que a covid acelerou, deu visibilidade para diversos processos, mas não inventou nada. Esses são debates que estão sendo adensados cada vez mais. E ficou muito claro que não serão resolvidos dentro da bolha. Nas últimas quatro, cinco Conferências do Clima da ONU vimos que debate está se tornando mais econômico. Mas o que demorou foi para chegar ao Brasil. Na Europa está instalado e não tem volta. Nos EUA também está instalado, não tem volta e dividiu eleições. Infelizmente ganhou o lado dos combustíveis fósseis. Demorou para chegar ao Brasil e eu fico me perguntando por que, mas acho que a carta dos 17 ex-ministros de Economia e presidentes do Banco Central, a carta do setor privado brasileiros, dos três maiores bancos demonstra que agora chegou ao core da economia. Isso porque infelizmente o debate no Brasil está muito polarizado com o governo, com a Amazônia e fez com que atores que nunca tinham se posicionado sobre o debate ambiental se sentissem na obrigação de falar sobre o tema. E fizeram isso de modo muito firme, o que é muito bem-vindo. Além disso, acho que os ambientalistas tiveram de aprender, estamos aprendendendo… nunca olhamos para o setor econômico como um aliado, como um campo com o qual poderíamos aprender. E a gente estava errado. Realmente precisamos olhar para campos específicos da área econômica como grandes aliados e criar pontes. Acho que todo mundo aprendeu nesse momento a necessidade de criar novos discursos, novas alianças. 

Falando na carta dos ex-ministros, o Instituto Clima e Sociedade esteve por trás dessa articulação. Eles cobram ações para conter o desmatamento da Amazônia e que critérios de redução das emissões de gases de efeito estufa e de resiliência aos impactos da mudança do clima sejam integrados à gestão da política econômica. Como foi esse movimento? Por que eles resolveram se manifestar assim?

Antes é importante deixar claro que a carta não fala com o governo especificamente, mas está voltada para a sociedade brasileira. A carta aponta que qualquer retomada da economia tem de considerar esses temas. E foi direcionada à sociedade porque para ter uma retomada sustentável, vai muito além do governo, é um pacto social. O Congresso tem um papel fundamental, o setor privado também. E a gente espera que o governo lidere isso. Caiu a ficha de que o Brasil tem um potencial de recursos naturais imenso e a gente tem de transformar essa vantagem, que é comparativa, em uma vantagem competitiva. Como ainda ninguém sabe muito bem como transformar esse ativo em recursos naturais em ativos financeiros, a preocupação dos ex-ministros era de que, enquanto a gente não sabe, não dá para destruir esse nosso ativo em recursos naturais. Queimar a Amazônia não está criando riqueza para o Brasil, nunca criou. Há uma preocupação de o Brasil estar abrindo mão de um potencial ativo financeiro, que é nossa riqueza natural, sem explorar de maneira pensada, coordenada, de modo sustentável. 

Muito tem se falado do potencial da bioeconomia para proteger a Amazônia, por exemplo, mas isso não substitui a necessidade de combater o desmatamento. Ou seja, por mais que todos esses atores se envolvam, é possível fazer essa transição sem a participação do governo?

De jeito nenhum. A política pública é absolutamente fundamental. Por isso a primeira parte que a carta diz que precisa fazer é combater o desmatamento ilegal. Comando e controle é fundamental, que o governo participe, mas só o comando e controle não vai ser suficiente. Isso já falava o PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento). A política dos governos anteriores já falava que tinha de ter alternativas econômicas. Mas acho que ficamos só no comando e controle e desenvolvemos menos a área econômica. Não é um ou outro, tem de fazer ambos. Mas mesmo que lá atrás a gente tenha falado que era preciso desenvolver uma uma economia da floresta, essa ainda era uma conversa dentro da bolha, entre ambientalistas. Acho que o diferente agora é que esses pesos pesados – os ministros, os investidores – perceberam que eles têm de entrar na conversa. E que parar o desmatamento é fundamental, eles assinaram embaixo sobre o que diz todo ambientalista, mas também disseram que agora estão preparados para arregaçar as mangas e trabalhar para pensar como se faz para a economia verde vingar. E eles falam exatamente isso: com a ilegalidade que está acontecendo, nenhum negócio verde vai parar em pé. Não dá para competir com o ilegal, com quem não paga impostos, com quem não retorna para o Brasil os ganhos. Isso é premissa.

O governo insiste muito no discurso que o problema da Amazônia é a pobreza, que levar a alternativa econômica é que vai conter o desmatamento.

O primeiro problema é a ilegalidade. Não acho que é muito radical pedir para aplicar a lei. Estamos pedindo a legalidade, que deveria ser o normal do normal. E para aplicar a lei o comando e controle é fundamental. Mas estamos falando que pobreza também é super importante. Sim na Amazônia temos os piores índices de educação, saúde, renda. Mas a Amazônia já vem sendo desmatada há quantas décadas? E o problema da pobreza não melhorou. Desmatar não resolveu a pobreza. Então não adianta só lidar com a pobreza, tem de lidar com o desmatamento e logicamente com os temas sociais da Amazônia. As pessoas são muito pobres lá porque isso é fruto de um desmatamento ilegal, de não ter se pensado num arranjo econômico, social e ambiental da Amazônia

Além das questões ambientais, você tem um trabalho grande também com projetos sobre justiça social e sobre filantropia. A pandemia de covid-19 escancarou nossas desigualdades e fragilidades. Quais aprendizados vc acha que podemos tirar da pandemia de covid-19, da forma como combatemos ou não combatemos, para lidarmos com uma emergência  maior que é a do aquecimento global?

Se você olhar o que são as políticas no caso de matança de pessoas negras pelas polícias – a política de segurança pública –, se olhar para a covid e para as mudanças climáticas, o que elas têm em comum? Os mais vulneráveis são sempre os que estão perdendo, que são os primeiros a morrer. O que vimos na covid, esse número de mortos, que é um horror... mas quem trabalha com clima sabe que com as mudanças climáticas o número de mortes vai ser muito maior, infelizmente. Vai ser com muito mais dor e quem vai estar na frente dessas mortes novamente são os negros, os que moram em periferia, os que estão mais vulneráveis em termos de pobreza. Então tanto a política de segurança pública, a de saúde, como vimos com a covid, e a de clima, mostram que o tema da desigualdade é absolutamente fundamental. Promover a resiliência, a adaptação nas cidades vai ser fundamental para a agenda climática brasileira. Primeiro, vamos mitigar e, segundo, vamos criar resiliência para os mais vulneráveis, porque infelizmente são novamente eles que vão pagar com suas vidas com as mudanças climáticas.

Terminamos de um jeito meio triste essa entrevista…

Mas não quero terminar triste, porque, como eu disse, eu sou otimista. Apesar de essa ser uma realidade, com uma política para a covid, poderíamos ter evitado tantas mortes, com segurança pública podemos evitar tantas mortes. E a mesma coisa com clima. A gente pode e vai evitar essas mortes.

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Filantrópicas lançam manifesto contra aumento de impostos na reforma tributária

Assinado por 11 entidades, documento demonstra preocupação com as três propostas principais de reforma que tramitam no Congresso; ministro da Economia voltou a defender a taxação das filantrópicas em audiência pública nesta terça

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2020 | 16h52

BRASÍLIA - As entidades sem fins lucrativos denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) divulgaram nesta terça-feira, 1º, um manifesto contra as propostas de reforma tributária que elevam os impostos cobrados sobre atividades filantrópicas nas áreas de educação, saúde e assistência social. O aumento da carga tributária nesses serviços é chamado por elas de “taxação da solidariedade”.

O documento, assinado por 11 entidades ligadas a essas atividades, demonstra preocupação com as três propostas principais de reforma que tramitam no Congresso: a PEC 45 que está na Câmara dos Deputados, a PEC 110 que está no Senado, e ainda a proposta enviada pelo governo para a unificação do PIS/Cofins com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) argumenta que as mais de 11 mil entidades que atuam hoje no Brasil geram cerca de 2,3 milhões de empregos. De acordo com a entidade, para cada R$ 1 de isenção tributária ao setor (ou seja, a arrecadação que o governo abre mão), a contrapartida real em serviços prestados chega a R$ 7,39.

“Na área da saúde, por exemplo, as atividades correspondem a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e somam 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares por ano. Na educação são 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas. Na assistência social, o setor oferta 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção à população mais carente, representando 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada”, argumentam as entidades.

O documento é assinado pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), além do próprio Fonip.

As Organizações da Sociedade Civil criticam especialmente a proposta da equipe econômica em cobrar uma alíquota de 12% de CBS sobre todos os serviços, inclusive nas três áreas de atuação das filantrópicas.  

“Choca a todos constatar que a infinita sede da máquina oficial de arrecadação finda por tornar mais custosos até mesmo os inúmeros convênios e termos pactuados com as organizações da sociedade civil”, critica o manifesto. “Em concreto, nada mais lógico seria justamente o oposto: a desoneração das atividades socioassistenciais promovidas por entidades que não perseguem a finalidade lucrativa”, completa o documento.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a taxação das filantrópicas em audiência pública nesta terça-feira na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

“Tem que ter a coragem de cobrar a educação de quem tem dinheiro. No Brasil, o hospital para rico e a escola de rico é sem fins lucrativos, não pagam impostos. E o pobrezinho quando vai tirar um raio-X e a fila do SUS está grande, recorre ao setor privado e paga imposto. A filha da empregada doméstica às vezes estuda numa rede privada de ensino superior, e o filho do sujeito muito rico estuda nas escolas conhecidas de excelência que são sem fins lucrativos e não pagam impostos. Essa ideia de ferramentas e subterfúgios que os ricos têm para se esconderem atrás dos pobres são fascinantes no Brasil. Chegam à crueldade. E temos que ter a coragem de enfrentar isso”, afirmou Guedes.

Para o diretor jurídico da CNBB, CRB e Anec, Hugo Cysneiros, o ministro finge não saber que as entidades beneficentes na verdade cumprem inúmeros requisitos para fazer valer suas prerrogativas e imunidades tributárias. “Aliás, se há uma chance de um pobre no Brasil ter acesso ao ensino ou à saúde de qualidade, é por meio das bolsas de que tais instituições concedem ou graças ao atendimento gratuito nas Santas Casas, por exemplo. É lamentável ver que o afã arrecadatório do governo não poupa nem os que só têm nas entidades beneficentes a única chance de ter um atendimento digno”, rebate.

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