Câmara vota hoje lei da meia-entrada

Cota de 40% da bilheteria pode ser aprovada; produtores terão que divulgar número de bilhetes colocados à venda

EDUARDO BRESCIANI, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2013 | 02h09

A criação de uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara hoje. Um grupo de artistas participou ontem de ato na Casa defendendo a aprovação com o argumento que a medida pode baixar o preço dos ingressos de shows e espetáculos.

Se aprovada, a proposta pode seguir diretamente para o Senado. O projeto em votação trata apenas da meia-entrada e é diferente do discutido pelos senadores na semana passada no âmbito do Estatuto da Juventude.

Estiveram presentes na Câmara os atores Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan. Os artistas estimam que a limitação de ingressos vendidos com meia-entrada pode ter como efeito uma redução no preço total dos bilhetes entre 20% e 35%.

"O projeto é maravilhoso porque passaremos a ter uma lei única sobre o tema. Hoje a meia-entrada é falsa, mentirosa. Como a maioria paga a metade é preciso elevar o preço da inteira", argumentou Odilon Wagner. "Com a meia-entrada limitada a 40% nós podemos diminuir o preço", complementou a atriz Beatriz Segall.

Wagner, que além de atuar como mordomo Thompson na novela global Salve Jorge é presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, destaca que atualmente algumas cidades já impõem cotas, mas, como há divergências na aplicação dessas leis locais, os produtores culturais não têm previsibilidade em seu negócio.

A presença dos artistas mobilizou a CCJ. Assessores fizeram fila para tirar fotografias e até o presidente da comissão aproveitou para tietar a atriz Beatriz Segall por seu papel mais famoso na televisão. "Ela está aqui para provar que está viva. Odete Roitman não morreu", brincou Décio Lima (PT-SC).

A cota mínima de 40% dos ingressos para ser vendido com meia-entrada atenderia a estudantes, idosos, deficientes e pessoas de baixa renda de até 29 anos incluídas no cadastro único do governo federal. O projeto deve ser alterado na sessão de hoje para obrigar os produtores a divulgar o número de bilhetes que serão colocados a venda para facilitar a fiscalização da cota.

O principal ponto de discussão na comissão é sobre a regulamentação da emissão de carteirinhas de estudantes. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) determina que caberá a três entidades, União Nacional de Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), padronizar o modelo do documento junto com o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI), que é público. Somente poderão emitir os documentos para serem aceitos pela nova lei entidades filiadas a essas três organizações dos estudantes. "Esse modelo único vai impedir as fraudes", justifica Cândido.

A proposta de criar um oligopólio de carteirinhas tem resistências no Congresso. Alguns parlamentares desejam ampliar as que poderão emitir o documento enquanto outros querem normas mais rígidas para emissão e fiscalização obrigatória do governo federal.

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