Câmara discute programação da TV paga

Brasília resolveu debater a programação estrangeira na TV paga. Uma audiência públicaconvocada para amanhã, a partir das 9 horas, pretende discutir a regulamentação de atrações estrangeiras nos canais por assinatura.A reunião, conduzida pela Comissão de Defesa doConsumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara dos Deputados, contará com representantes importantes do setor. Entre eles, odiretor da Divisão de Relações Institucionais das Organizações Globo, José Francisco de Araújo Lima, o diretor da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), JúlioLopes Bartolo Filho e o gerente de Regulamentação e Outorga de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Souza Maya.Na pauta, projetos de lei como o deputado PedroPedrossian (PPB-MS), que prevê que os canais por assinatura com congenêres em outros países sejam obrigados a retransmitir no Brasil, no mínimo, 70% da programação original que veiculam emseus países.A justificativa do deputado para essa proposta, é que os serviços de TV paga têm adotado nomes fantasias de emissoras e provedores estrangeiros a fim de se aproveitarem do prestígio damarca, sem garantir a exibição dos mesmo produtos que o consagraram no exterior.Segundo a proposta, a regulamentação do conteúdoestrangeiro seria uma forma de proteger o consumidor de sobras de produção e enlatados antigos, que alguns desses canaisempurram para seus representantes no Brasil.Na semana passada, a Câmara inciou a análise de outro projeto do gênero. Trata-se da proposta do deputado José Carlos Marinez (PTB-PR), que determina que as concessionárias de TV acabo deverão destinar canais básicos, de utilização gratuita, que reservarão, no mínimo, 50% de espaço para programaçãonacional.

Agencia Estado,

17 de outubro de 2001 | 16h49

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