Cade julga direito a sinal da Globo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá se manifestar até o fim de abril sobre a disputa entre a Directv e as Organizações Globo pelo direito de retransmitir, no mercado de tevê por satélite, o sinal de circuito aberto da Rede Globo. Pode parecer estranho que uma emissora reivindique transmitir produções de outra, mas a questão não é tão simples assim. Como a Globo e todas as tevês abertas são resultado de uma concessão pública, é discutível que possam definir com total autonomia quais operadoras de satélite devem ou não sediá-las - sob o risco de favorecerem grupos com os quais têm ligação.Os argumentos da Directv na disputa apóiam-se exatamente nessa análise. A Rede Globo é, atualmente, retransmitida no sistema por uma empresa da qual é sócia, a Sky, e exige liberdade irrestrita para escolher seus parceiros. A Directv se oferece para pagar à Globo, pelo acesso a seu sinal, o mesmo valor pago pela Sky. E aponta a atual situação como concorrência desleal. A justiça brasileira ainda não produziu leis específicas sobre o mercado de tevê por satélite e, assim, as empresas buscam em orgãos como o Cade a solução para o impasse.O caso Globo e Directv, em discussão há quatro anos, já foi analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com parecer favorável à emissora carioca. A entidade entendeu que uma emissora de natureza aberta - ou seja, de acesso gratuito - não deveria ser obrigada a ceder seu sinal a uma empresa que comercializa assinaturas.A votação do Cade estava marcada para 7 de março mas, naquela data, um dos sete membros do Conselho solicitou seu adiamento, logo depois da leitura do parecer do relator do processo, o conselheiro João Bosco Leopoldino da Fonseca. O documento de quase 70 páginas redigido por ele era favorável à Directv. Fonseca baseou-se nas legislações americana e européia para votar na obrigatoriedade da cessão do sinal da Globo à Directv - e propôs um prazo de 48 horas para que isso acontecesse, com aplicação de multa de um milhão de reais por cada dia de atraso a partir do vencimento deste. Fervendo também nos EUA - A suspensão da votação da proposta e o anúncio da saída de Fonseca e de outros dois membros do Cade são o mais novo capítulo dessa novela. Com o afastamento do relator, o caso será entregue ao sucessor dele, ainda não nomeado, que precisará de tempo para conhecer o processo e poderá ou não manter o parecer já redigido. Mas há uma possibilidade remota de que a nova votação aconteça antes da saída de Fonseca.A briga conturbada entre duas das mais poderosas empresas de comunicações do mundo está se tornando ainda mais apimentada com a mobilização, nos Estados Unidos, de executivos poderosos da Directv. A empresa, uma das maiores do ramo naquele país, enviou funcionários influentes ao gabinete de senadores e deputados para um trabalho informal de relações públicas; a Directv espera que as autoridades americanas intercedam pela companhia em seus contatos com o governo brasileiro. Não é absurdo pensar que o embate possa gerar um conflito diplomático. Mesmo depois que o Cade anunciar o seu parecer, os advogados de ambas as partes poderão recorrer da decisão. Sendo assim, não há indícios de que esse embate vá se resolver logo.

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