Bloqueio de programas de TV chega em 2006

Até outubro de 2006 todos os televisores fabricados e vendidos no Brasil precisarão ter um dispositivo eletrônico que permite o bloqueio prévio de programas. Medida provisória publicada hoje no Diário Oficial regulamenta a lei que criou a obrigatoriedade do dispositivo, aprovada em 2001. Ela previa um prazo de dois anos para entrar em vigor. No ano passado, foi prorrogado por mais dois. A MP determina que a data final será ainda definida, mas não poderá passar de outubro de 2006. As empresas que até lá não tiverem se adequado à lei pagarão multas de 30% do valor de cada aparelho vendido.As emissoras de TV também terão de fazer mudanças, já que a lei prevê a divulgação antecipada da programação e das restrições etárias para cada programa. O Ministério da Justiça fará a classificação por idade e, já a partir de agora, poderá cobrar das emissoras que divulguem os dados.

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