Bens imateriais viram patrimônio do País

O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Cultura, Francisco Weffort, assinaram decreto na segunda-feira, segundo publicação no Diário Oficial, criando uma nova figura da legislação referente ao patrimônio histórico. A partir de agora, além do patrimônio material da nação, também terá proteção legal o patrimônio não-material. São exemplos desse tipo de patrimônio manifestações culturais como o bumba-meu-boi, a procissão do Círio de Nazaré, a capoeira e a própria língua portuguesa.Por meio da legislação, o bem imaterial não será tombado mas registrado em quatro livros diferentes: o Livro de Registro dos Saberes, de Celebrações, das Formas de Expressão e do Registro de Lugares. O decreto, de número 3.551, indica que a inscrição num dos livros de registro "terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira". O decreto determina ainda que outros livros de registro poderão ser abertos para manifestações que não estejam definidas nos quatro livros iniciais.Para a instauração de um processo visando a legitimar um bem imaterial, o interessado deverá recorrer ao único órgão determinado para desempenhar esse papel: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Para provocar o processo, no entanto, deverá passar pelos órgãos oficiais de Cultura, como o Ministério da Cultura, suas instituições, as Secretarias de Estado e Município e sociedades e associações civis. Após ser examinado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o novo bem receberá o título de Patrimônio Cultural do Brasil.Segundo Luciano Ramos, chefe de Gabinete do Iphan em Brasília, o tombamento do bem imaterial já era preconizado por Mário de Andrade quando ele empreendeu sua expedição cultural pelo Nordeste brasileiro, nos anos 30. Também já houve um precedente importante para que o governo viesse a criar uma legislação específica para esse tipo de bem: a criação do Museu Aberto do Descobrimento, que transformou a área do avistamento, há quatro anos, no maior museu do mundo.

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