Band, Record e SBT vão criar nova entidade

Os presidentes das redes de televisão SBT, Bandeirantes e Record devem lançar hoje oficialmente a União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão. A nova entidade cimenta o rompimento dessas redes com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que desde os anos 60 representa os interesses do empresariado junto aos órgãos do governo. A Rede Globo, a maior do País, continua filiada à Abert. No encontro de hoje, Luiz Sebastião Sandoval, presidente do grupo Silvio Santos (SBT), João Carlos Saad, da Bandeirantes, e o bispo Honorilton Gonçalves, da Record, definirão o estatuto da união, que depois será registrado em cartório, e uma carta de princípios. Uma das principais características da carta deverá ser a crítica à ingerência do Estado nos negócios das emissoras. Segundo explicações de Antonio Telles, vice-presidente executivo da Bandeirantes que ajudou a preparar o texto, o Estado "não deve agir como tutor". Ele também criticou as tentativas de controle da programação. "Trata-se de invasão num negócio que tem a liberdade de ação garantida pela Constituição." Em outra parte o documento critica a tendência à monopolização do setor - "um movimento indesejável, mas que vem se acentuando", segundo Telles. O documento não faz referência à Globo, mas sabe-se que a crítica é dirigida àquela rede. O que está por trás do rompimento com a Abert é a disputa das redes menores com a maior do País, cujos interesses estariam sendo privilegiados pela antiga entidade de representação. Embora tenham crescido em anos recentes, a fatia das três no mercado ainda é pequena, comparada à da Globo. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisas em Comunicação de Porto Alegre, a Globo reúne 204 veículos afiliados, 89 TVs VHF, 8 TVs UHF, 34 rádios AM, 53 rádios FM. No conjunto, detém uma audiência de 53%, contra 23% do SBT, concorrente mais próximo. Conselho - Na semana passada, enviados das três redes reuniram-se com o presidente do Congresso, Ramez Tebet (PMDB-MS). Foram apresentar-se como novos interlocutores na área de comunicação. O primeiro resultado do encontro é o fato de terem sido convidados para participar dos debates sobre o Conselho de Comunicação Social (CCS), que será criado nos próximos meses. A Abert também participa do debate e reivindica uma cadeira no futuro órgão. Temor - Ontem a Abert divulgou uma nota apoiando discretamente a liminar concedida na semana passada pelo juiz Jirair Aram Megueria, do Tribunal Federal da 1.ª Região, ao grupo SBT, que deseja mudar o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), proposto no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo explicações do advogado do SBT, o artigo 67 do regulamento, que trata da transmissão de imagens, é dúbio. Teme-se que abra brechas para empresas de telefonia transmitirem programas, competindo com redes abertas e de TV a cabo. Até agora, segundo Luiz Eduardo Borghert, consultor do SBT, a Abert tinha se mantido em silêncio sobre o assunto. "Isso atesta falta de interesse pelos nossos problemas", disse. A Anatel vai tentar derrubar a liminar. Mas o artigo 67 ficará suspenso até que o Judiciário se pronuncie. Segundo o vice-presidente da agência, Antonio Carlos Valente, a suspensão não invalida os dez pedidos de serviço já autorizados, nem interrompe o encaminhamento dos novos pedidos.

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