Ed Ferreira/ Estadão
Ed Ferreira/ Estadão

Audiência sobre Direitos Autorais tem discursos acalorados

De um lado representantes do Ecad, do outro, artistas que querem quebra do monopólio do escritório

Julio Maria, Brasília - O Estado de S.Paulo

17 de março de 2014 | 15h12

A temperatura já estava alta antes mesmo do início das falas no Supremo Tribunal Federal. Habitavam o auditório da Casa os dois lados de uma batalha de ânimos nem sempre equilibrados pela administração dos direitos autorais dos músicos, administradas desde 1973 pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição chamado Ecad. De um lado, políticos e artistas que querem a manutenção da lei sancionada em agosto do ano passado, quebrando o monopólio do escritório, que até então não era fiscalizado. De outro, representantes do Ecad e de associações de músicos que querem a derrubada das modificações da lei para que o Ecad volte a ter sua autonomia na gestão do dinheiro dos artistas. O Ecad move duas ações de inconstitucionalidade no STF para reverter as mudanças sancionadas por Dilma. Antes que o tema seja votado, o ministro Luiz Fux pediu uma audiência pública para ouvir os argumentos dos dois lados.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator das mudanças da lei que foram sancionadas em agosto de 2013 pela presidente Dilma, começou as exposições depois de uma breve abertura do juiz Fux, reforçando as teses que o levaram a defender a quebra de exclusividade que chamou de "monopólio" do Ecad. "Uma CPI (de 2010) mostrou que havia pessoas que não eram titulares beneficiadas, associações de músicos excluídas de forma arbitrária pelo Ecad, créditos arrecadados e retirados de forma ilegal." Cada expositor, 24 ao total, tem o direito de falar por 10 minutos.

Logo depois de Costa, o compositor mineiro Fernando Brant, presidente da União Brasileira dos Compositores, associada ao Ecad, veio com um discurso mais pesado a favor do escritório: "Fico assustado com a variedade de inimigos dos direitos autorais... Eles usam as armadilhas criadas pelo chamado quarto poder, a mídia audiovisual, usando de mentiras, armadilhas de advogados dos mais caros... A CPI (de 2010, que detectou irregularidades na gestão) só funcionou na imprensa.." Sobre a formação do grupo Procure Saber por artistas que queriam as mudanças da lei, Brant disparou. "O Senado aprovou esta lei em uma semana. (Os senadores) se curvaram diante de poderosos artistas desinformados que vieram a Brasília tirar fotos com políticos."  Ele se referia ao grupo liderado por Paula Lavigne (que estava presente no STF) e a associados como Caetano Veloso, Roberto Carlos (que deixou o coletivo no final de 2013), Gilberto Gil e Chico Buarque, entre outros. "Eles não sabem o que apoiaram. Venderam a eles gato por lebre", disse Brant.

A mudança mais questionada da lei que entra em vigor neste ano é a fiscalização do escritório, que deve ser feita agora por um grupo de artistas e técnicos do Ministério da Cultura. O Ecad diz que a prática caracteriza "invasão de privacidade." Os artistas falam em "transparência" das arrecadações que lhe dizem respeito.

Discursos. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da lei que provocou as mudanças na gestão, sucedeu Brant com a mesma determinação do lado oposto. "Queria saber por que esse esperneio? O que é monstruoso na lei? Multar o órgão que não paga o autor é monstruoso? Dar acesso à informação aos autores é monstruoso? Impedir que 400 mil autores não sejam excluídos de seus direitos é monstruoso?" Segundo a deputada, esse é o montante de compositores brasileiros que ficam hoje sem receber nenhum tostão em direitos por causa da política do Ecad. Ela falou ainda contra a taxa de administração do escritório, que recebia 25% das arrecadações antes das modificações e que passara a receber 15%.

O rebate no mesmo tom veio de Roberto Correia de Mello, advogado e diretor da Associação Brasileira de Música e Artes, Abramus, associada ao Ecad. "Enquanto arrecadávamos pouco, ninguém ligava. Mas depois que o sistema melhora, todos querem participar." Mello voltou a citar a arbtitrariedade do Estado na interferência dos negócios do escritório. "O governo quer ter acesso à senha dos repertórios dos artistas, quer a senha da conta bancária dos artistas, acabar com o sigilo financeiro dos usuários do Ecad. Mas o poder judiciário certamente não vai permitir que isso ocorra", disse, dirigindo-se ao ministro Fux.

Um discurso surpreendentemente dramatizado foi feito pelo diretor teatral Aderbal Freire Filho, da Sbat (Sociedade Brasileira de Produtores Teatrais). "Quem levantou esta questão de direitos autorais no Brasil fui eu, Chiquinha Gonzaga." Depois de falar como se fosse a pianista e compositora do início do século 20, a primeira a defender o pagamento de direitos aos autores, pulou de personagem. "Eu sou João do Rio, muito conhecido como cronista, mas também escrevo peças de teatro." E assim seguia. "Sou Manoel Bandeira, me associei à Sbat para fazer traduções..." "Eu sou Raquel de Queiroz, eu sou Dias Gomes, eu sou Gianfranceso Guarnieri." Ao final de seus 10 minutos, falou enfim como Aderbal. "Não quis argumentar com teses, por isso emprestei minha voz a essas pessoas. Somos vítimas de um sistema injusto que essa lei começa a corrigir." Terminou e foi aplaudido pela primeira vez.

O clima mudou com a chegada de Lobão ao microfone. O cantor é contra as mudanças na lei, dizendo que os músicos estão "entregando o galinheiro à raposa" quando se refere à fiscalização do Ecad sendo feita pelo Estado. "Essa lei em pontos sombrios e autoritários. E para a estupefência de nossos usuários, esse Procure Saber é a minoria... A celeridade com a qual essa lei foi votada no Senado é suspeita. Em menos de uma semana colocaram o Roberto Carlos (em Brasília) posando com a Dilma. Isso é uma palhaçada. Por que me negaram informação se também sou usuário?" Lobão passou a atacar o governo Dilma. "Vão entregar o Ecad para ser cuidado por um dos governos mais corruptos da história? De que o governo tem cuidado bem? Da Petrobrás? Eu peço ao Supremo que olhe por nós porque a coisa está calamitosa." Encerrou e também foi aplaudido por parte do auditório.

O músico Roberto Frejat veio na sequência falando de novo pelas mudanças. Citou vários pontos de fraqueza do escritório, mas reforçou principalmente o que considera como um ponto vulnerável. "Descobriram que um motorista de ônibus (Milton Coitinho), que nunca havia ouvido falar em Ecad, recebia direito como se fosse autor. A UBC reconheceu que houve fraude interna mas jamais corrigiu o erro. O nome dele ainda está lá como autor de uma série de músicas."

Paula Lavigne foi ao microfone para fazer um discurso de improviso. "Sou representante dos artistas que mais arrecadam direitos no País, eles não são suspeitos." Sobre a transparência do Ecad, disse: "Há 16 anos a senhora Gloria Braga (superintendente do escritório) manda no Ecad. Mas eu nunca tinha visto a cara dela, é a primeira vez." Para rebater as acusações de que o grupo que preside, Procure Saber, representa uma minoria, leu uma lista com mais de 30 nomes de artistas brasileiros, incluindo Ivete Sangalo Titás, Seu Jorge, Mano Brown, Sandy, Vanessa da Mata e Zezé Di Camargo, além dos já conhecidos ligados ao grupo, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil. Sobre a fala de Lobão, que disse que o Procure Saber não informou os artistas de que queria as mudanças, disse. "Nós avisamos todo mundo. Por que essa desqualificação?" E emendou: "Dominguinhos morreu cheio de contas a pagar." 

"Já antecipo que esse será um caso muito difícil de ser julgado", disse aos jornalistas o ministro Fux, no intervalo da sessão. "A classe está muito dividida." As fitas com as gravações de todos os depoimentos serão entregues aos outros juízes da Corte para que ela seja votada. Não há prazo para que isso ocorra.

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