TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Atores mirins: Processos ainda tramitam no TRT

Situação do programa infantil do SBT, Bom Dia & Companhia, pode ser resolvida logo; já o musical de Falabella deve esperar meses

Maria Fernanda Rodrigues, O Estado de S. Paulo

16 Julho 2015 | 05h00

Memórias de um Gigolô, musical de Miguel Falabella baseado no romance homônimo de Marcos Rey, e Bom Dia & Cia, programa infantil no ar desde 1992 no SBT, estão envolvidos, esta semana, por motivos diferentes, em dois casos do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho da 2.º Região. O receio da classe artística é que não se trate apenas de uma coincidência, e que a posição do juiz Flavio Bretas Soares coloque em risco a participação de crianças em produções artísticas.

O juiz foi procurado pelo Estado, mas, segundo a assessoria de imprensa do TRT, ele não falará por ora, já que os casos ainda tramitam em segredo de justiça.

Ainda não há uma decisão definitiva em relação ao programa infantil que impeça as crianças de apresentarem o Bom Dia & Cia, diz a assessoria. Ontem, a dupla Ana Júlia, de 8 anos, e Matheus Ueta, de 11, foi substituída por Silvia Abravanel.  O que ocorre é que tramita um pedido de alvará de autorização de trabalho em favor dos menores, e isso é obrigatório em todos os casos. 

Um despacho recente pediu a readequação de horário do programa - ele vai ao ar das 9 horas às 12h45. Segundo o TRT, os advogados da emissora responderam ontem. Os autos foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, que analisará a questão. Com base nisso, o juiz Flavio Bretas Soares emitirá, ou não, o alvará para que as crianças apresentem o programa. 

Este processo, explica o TRT, não influenciará na emissão de alvarás para outros quadros da emissora, já que, para cada criança envolvida, é necessária uma licença individual.

Enquanto a notificação feita ao SBT tem relação com o horário de trabalho dos menores, a questão envolvendo o musical de Falabella é de outra ordem. Memórias de um Gigolô foi considerado inapropriado para os atores Matheus Braga, de 13 anos, e Kalek Figueiredo, de 10. 

Neste caso, tramitam dois processos que pedem autorização para que os meninos atuem na peça. O primeiro teve sentença de improcedência publicada no dia 22 de maio. O juiz considerou a peça, em seu contexto global, como inapropriada para os menores. Foram feitas, então, algumas adaptações no roteiro e um segundo processo foi iniciado. Não adiantou. Na sentença publicada no dia 23 de junho, o juiz não autorizou, de novo, a participação dos meninos. Segundo o TRT, ele avaliou que, mesmo não havendo riscos pessoais e físicos para as crianças, ainda assim havia risco de danos psíquicos por causa da “vulgaridade” de alguns trechos. Tanto que a classificação indicativa é de 14 anos. Foi protocolado um recurso ordinário, que deverá ser julgado nos próximos meses.

Foram feitas outras tentativas por parte dos advogados do musical, sem sucesso. Um mandato de segurança em segundo grau questionava a decisão do juiz em primeiro grau. Foi indeferido, no dia 7, porque deveriam ter recorrido por meio de um recurso ordinário. Foram feitas duas ações cautelares - uma inominada em 2.º grau, extinta, e outra física, também extinta (porque os advogados não estavam representados regularmente no processo, diz a nota). Os advogados também não teriam comprovado o recolhimento das custas do processo, o que impede o despacho. Uma terceira ação cautelar também foi extinta ontem, porque os advogados não estavam, novamente, com representação regular.

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