Epitácio Pessoa/ Estadão
Epitácio Pessoa/ Estadão

Assunto 'biografias não autorizadas' volta à Câmara

Nesta semana, Casa deve retomar o tema que pode derrubar a exigência de autorização prévia para livros biográficos

Julio Maria, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2014 | 02h09

O tema biografias não autorizadas deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Com sua análise prorrogada desde o ano passado, por causa da votação do Marco Civil da Internet, que havia trancado a pauta da Casa, o assunto volta à tona. Os deputados vão debater sobre uma provável mudança na atual legislação, segundo a qual apenas biografias autorizadas pelo biografado ou por seus herdeiros podem ser comercializadas.

O Projeto de Lei n.º 393 de 2011, de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), propõe a derrubada dos artigos que pedem tais autorizações. "Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre suas vidas que, de alguma forma, fazem parte da história do país", defende Lima em um texto enviado ontem às redações.

A repercussão negativa ao grupo de artistas Procure Saber, formado por Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan e Chico Buarque, e a saída de Roberto Carlos do mesmo grupo no final do ano passado, enfraqueceu a defesa dos que lutavam para manter a lei como está. Pelas opiniões nos bastidores da Câmara, as mudanças devem ser aprovadas, mas não sairão de graça. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que processou o jornalista e escritor Fernando Morais por não gostar de uma citação feita a ele no livro Na Toca dos Leões, lançado em 2005, propôs uma emenda que garante um rito judicial rápido e a retirada do trecho considerado ofensivo pela Justiça já na próxima edição da biografia.

Em vez de fazer a censura prévia de uma obra, como acontece hoje, os artistas biografados teriam instrumentos para fazê-la posteriormente ao lançamento. Assim que a proposta de Caiado foi divulgada, no fim do ano passado, biógrafos comentaram sobre a possibilidade de terem livros retalhados em suas edições adicionais. O que não está claro também, e ainda não foi debatido, é a forma como será realizado o tal 'rito sumário'.

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