14 Julho 2010 | 09h36
O mundo artístico convoca seus pares para reuniões com representantes do Ministério da Cultura com o intuito de conhecer detalhes da nova Lei do Direito Autoral, que está em fase de consulta pública, recebendo contribuições e sugestões. A nova legislação tem angariado simpatias de grande parte do mundo artístico, mas também causa divisões curiosas. Por exemplo: o ex-ministro Gilberto Gil é amplamente favorável à reforma da Lei de Direitos Autorais. Já a mulher dele não está tão convencida.
Com posição francamente contrária à revisão da legislação (9.610/98), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e outras 23 entidades criaram o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) para alertar sobre "o risco de estatização dos direitos autorais e do sistema de arrecadação". A criação do comitê contou com o apoio dos cantores Paulo Ricardo, Danilo Caymmi, Walter Franco e Juca Chaves.
A criação do CNCDA foi considerada, em sua fundação, em abril, uma "ação política" para definir "futuras estratégias contra a estatização dos direitos autorais". O presidente da Abramus, Roberto Correa de Mello, busca mobilizar "criadores de todas as áreas para reivindicar seus desejos e buscar a manutenção de seus direitos", nem que seja na Justiça.
"O espírito da legislação é justamente tirar o direito autoral do território judicial. Hoje, tudo parece que tem de virar ação judicial, processo, litígio, e isso tem que mudar", disse José Luiz Herência, secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. "Não há nada que signifique estatização nesse projeto. É uma bobagem sem tamanho, coisa de gente que não confia na capacidade de se debater democraticamente." A menos que haja uma protelação de prazo, a nova Lei do Direito Autoral termina sua fase de consulta pública no dia 28. Em seguida, vai ao Congresso Nacional. O MinC diz que pretende obter "amplo consenso" antes de levar o texto ao Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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