Artigo polêmico sobre ação da presidência deve mudar

Entre os artigos polêmicos da nova Lei do Direito Autoral que poderão ter sua redação modificada antes de serem enviados ao Congresso, chama a atenção dos críticos da legislação o de número 52-B. Diz o seguinte:

Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2010 | 00h00

"O presidente da República poderá, mediante requerimento do interessado legitimado nos termos do parágrafo 3.º, conceder licença não voluntária e não exclusiva para tradução, reprodução, distribuição, edição e exposição de obras literárias, artísticas ou científicas, desde que a licença atenda necessariamente aos interesses da ciência, da cultura, da educação ou do direito fundamental de acesso à informação, nos seguintes casos: 1) quando, já dada a obra ao conhecimento do público há mais de 5 anos, não estiver mais disponível em quantidade suficiente para satisfazer às necessidades do público; 2) quando os titulares, ou algum deles, de forma não razoável, recusarem ou criarem obstáculos à exploração da obra, ou ainda exercerem de forma abusiva os direitos sobre ela; 3) quando já não for possível obter a autorização para a exploração de obra que presumivelmente não teria ingressado em domínio público, pela impossibilidade de se identificar ou localizar seu autor ou titular; 3) quando o autor ou titular do direito de reprodução, de forma não razoável, recusar ou criar obstáculos ao licenciamento previsto no art. 88-A."

Para a Abramus, o artigo é "absurdo", pois prevê que o presidente da República possa dispor sobre obras musicais. "Além disso, o que é "não razoável". Todas as obras são registradas. O que é impossibilidade de se identificar um autor?", indaga Roberto Correa de Mello, da Abramus;

Segundo Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do MinC, há um equívoco de interpretação, porque o artigo trata tão somente de obras literárias e científicas. Não se refere à música. Visa a permitir que as chamadas "obras órfãs", às quais o leitor perdeu o direito por desinteresse do autor, famílias e editoras nas suas reedições, possam chegar de novo a quem interessa: o leitor. O interesse público da obra se sobrepõe à restrição. Ainda assim, Souza diz que, se a redação do artigo está dando margem a essa confusão, o texto poderá sofrer revisão antes de chegar ao Congresso. "Se cria essa celeuma, pode mudar. Não temos isso em mente (a supressão de direitos)", afirmou.

A FAVOR

Tim Rescala

Maestro

"Nem todos os artistas têm a felicidade de receber o que têm direito. A maioria não recebe, e vive em estado de penúria. Tem de melhorar a lei e dar transparência à arrecadação de direitos autorais."

CONTRA

Roberto Carlos

Cantor

Orientado pelo empresário, Dody Sirena, Roberto Carlos é contra a revisão da lei, mas sua assessoria informou que ele não falará sobre o tema. Um executivo de gravadora o representa hoje na reunião de Flora Gil no Rio.

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