Aprovação na Câmara da Lei das Biografias é vista com ressalvas

Para biógrafo de Roberto Carlos, emenda que permite retirada de trechos é 'vaga e passível de interpretações'

Julio Maria, O Estado de S. Paulo

06 de maio de 2014 | 22h45

A aprovação da nova Lei das Biografias na Câmara dos Deputados foi recebida com cautela por personagens envolvidos diretamente na questão. Ao mesmo tempo em que consideram um avanço o fato de o projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP) ter seguido para o Senado, onde não há previsão de votação, há preocupação com a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê rito sumário na Justiça para biografados que se sentirem ofendidos em sua honra. Por ela, o trecho do livro julgado ofensivo será retirado nas próximas edições.

O biógrafo de Roberto Carlos, Paulo César de Araújo, que teve sua obra retirada das livrarias a pedido do cantor, acha a emenda vaga e passível de interpretações judiciais equivocadas. “Foi com esse argumento, de que minha obra atingia sua honra, que Roberto pediu a retirada de meu livro das lojas. Essa é uma interpretação dele. A palavra correta seria ‘calúnia’. Aí sim, o biografado teria de comprovar que o biógrafo está errado.” Muitas vezes, segundo Araújo, o exercício da crítica pode ser confundido com ofensa. “Se eu digo que um deputado teve um desempenho medíocre em seu mandato, estou sendo crítico, e não ofensivo.”

Quem fala sobre a questão por Roberto Carlos é o advogado Antonio Carlos de Almeida, o Kakay. “É um avanço, um bom ponto de partida. Meu intuito era valorizar o direito à intimidade, colocá-lo no mesmo patamar do que o direito à liberdade de expressão. Isso não foi feito, mas a emenda do Caiado dá mais segurança.” Kakay diz que “rito sumário” não passa de um termo técnico, e que o apressar da justiça é necessário no Brasil. “Não adianta julgar um caso de uma biografia sete edições depois de que ela foi lançada.” 

Roberto Feith, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, comemorou a aprovação. Sua ressalva vai para o mesmo ponto, a emenda de Caiado: “A expressão rito sumário não é boa em nenhum contexto. Concordo que a Justiça seja lenta no Brasil, que temos que acelerá-la, mas espero que esse gatilho não seja aplicado. Se for, precisamos saber como.”

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