Aos 20 anos, lei Mendonça pede reforma

Captação de recursos estacionou em R$ 4 milhões e secretário vai enviar texto novo à Câmara

Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo

05 Julho 2010 | 00h00

Calil. "Modelo do incentivo é totalmente equivocado". Foto: Juan Guerra/Divulgação

 

 

Mais antigo mecanismo incentivado de apoio à Cultura, a Lei Mendonça, que completa 20 anos em dezembro, também está em via de mudar. Segundo o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, um novo texto deverá ser enviado à Câmara Municipal ainda este semestre, reformulando a legislação - que se baseia na renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"Vamos manter os investimentos e ampliar a possibilidade de adoção de instituições culturais por pelo menos dois anos", disse Calil. O secretário é crítico das leis de incentivo, acredita que esse mecanismo tem causado distorções - "inchando" o valor dos projetos, por exemplo, e causando sobreposição de usos (um mesmo projeto se apresenta para captar recursos nas leis estaduais, municipais e federais, o que mostra o produtor cultural em busca de mais "conforto" na realização do projeto, diz).

"O modelo hoje é completamente equivocado, só atende a atividade da produção cultural, não o acesso aos bens culturais", pondera. Ele elogia o Plano Nacional de Cultura do governo federal, que prevê a criação de fundos concomitantes ao uso da lei de incentivo. Calil defende também a adoção de um sistema semelhante, o Fundo de Especial de Promoção de Atividades Culturais (Fepac).

A Lei Mendonça, informou Calil, sofre queda progressiva de aproveitamento - chegou a ter captação de R$ 36 milhões (em 1997), no auge, caiu para R$ 22 milhões no início da década e hoje se estabilizou em torno de R$ 4 milhões para todo o município, segundo informou o secretário. Ele atribui a queda ao maior rigor na análise de projetos a partir de 2005.

Essa situação não é nova: em 2007, artistas e produtores culturais de São Paulo fizeram uma audiência com Calil para pedir retomada nos financiamentos (o grupo incluía então Paulo Autran, Juca de Oliveira, Bibi Ferreira, Beatriz Segall, Paulo Goulart, Nicete Bruno, Marco Ricca e Denise Fraga, entre outros). Àquela altura, a queda de captação era de cerca de 90%.

Eficiência. Modelo das leis de incentivo no Brasil, a Lei Mendonça foi criada em dezembro de 1990 pelo então vereador Marcos Mendonça, daí o nome que a popularizou. Nos primeiros dez anos de existência, tornou-se uma das mais eficientes legislações de incentivo à cultura, tendo como base a renúncia fiscal do ISS e IPTU, e influenciou a criação de diversas leis semelhantes nos Estados e municípios. Este ano, recebe até 1.º de outubro de 2010, com valores por projetos limitados entre R$ 30 mil e R$ 600 mil.

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