Ação de Zequinha, do 'Castelo', contra TV Cultura vira trabalhista

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Por Cristina Padiglione
Atualização:

Fredy Allan Galembeck, mais conhecido como o Zequinha do infantil Castelo Rá-Tim-Bum, acaba de ter direcionada à Justiça do Trabalho uma ação judicial movida contra a Fundação Padre Anchieta. O ator reivindica a parte que lhe caberia nos lucros sobre a venda de produtos licenciados com base no programa. Mas o juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª Vara Cível, entende, segundo publicação no Diário Oficial de São Paulo, que a "participação na receita obtida em razão da exploração da imagem", em "produtos comercializados pela ré, (...) tem como origem uma relação de trabalho que o autor prestou à ré, na condição de ator do programa televisivo que ela produziu, sob orientação e supervisão dela." E conclui: "a autorização do uso da imagem do personagem interpretado pelo autor e a remuneração daí decorrentes são efeitos da relação de trabalho. (...) Isto posto, declino da competência para conhecer e julgar a presente demanda e determino a redistribuição a uma das Varas da Justiça do Trabalho da Capital." O caso abre um precedente nas cobranças judiciais por uso de imagem, que aqui ganha contexto trabalhista. Lançado em 1994, o Castelo Rá-Tim-Bum foi reprisado várias vezes pela Cultura, chegando a render 14 pontos - algo impossível para o patamar de audiência atual da emissora. Virou DVD, caderno, mochila, brinquedo e foi comercializado sob todas as formas, sendo hoje exibido fora do País, pela Globo Internacional. A maioria dos contratos do elenco da série, no entanto, não previa porcentuais de ganho para tanto sucesso.

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