50 anos de TV: classificação por idade obrigatória

A TV brasileira completa 50 anos nesta segunda-feira e encara um novo desafio: melhorar o conteúdo de sua programação. Para isso, ganhou um "empurrãozinho" da nova portaria do Ministério da Justiça, que torna mais rigorosa a classificação etária dos programas. A medida, que passa a valer a partir de amanhã, obriga as emissoras de TV, cinemas e locadoras de vídeo e DVD a anunciar, antes e durante sua exibição, a que faixa etária se destinam as atrações.Essa classificação será feita por cinco funcionários do Departamento Classificatório, órgão ligado à Secretaria Nacional da Justiça. A portaria, que vem enfrentando críticas por "falta de parâmetros" e foi chamada por alguns de "nova censura", é vista positivamente pelo professor de Comunicação da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho. "Essa discussão induz à melhoria de qualidade."Para a diretoria do SBT, no entanto, o Ministério da Justiça está tentando reimplantar a censura. A emissora considera a portaria inconstitucional e alega que seu conteúdo já está de acordo com o código interno de qualidade e segue rigorosamente o padrão exigido pela Justiça."Não há censura nenhuma; censura é quando proibimos um programa de ir ao ar; o que vamos fazer é alertar para seu conteúdo", rebate o ministro da Justiça, José Gregori. Para Leal Filho, a iniciativa é perfeitamente constitucional. "A TV não possuiu um dono. Ela é concessão do governo e, por isso, tem de responder por seus atos à população."Para a Globo, que afirma já possuir e aplicar seu código interno de ética, a nova portaria não apresenta grandes mudanças. Segundo a assessoria de imprensa, a emissora está estudando como adaptar o aviso a seus programas. As outras emissoras procuradas afirmaram que ainda estão estudando o conteúdo da medida e ainda não tomaram nenhuma decisão. A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) só vai se pronunciar sobre o assunto a partir do dia 20, depois que tiver realizado sua reunião mensal de diretores.Para Leal Filho, a grande falha da portaria "é que ela não resulta em nada mais prático porque o ministério não tem condições práticas de punir as emissoras." Gregori admite que não há realmente uma forma imediata de punição. "Nossa saída seria apelar para o Estatuto da Criança e do Adolescente para que um promotor entre com uma medida judicial", diz o ministro. "Ou seja, estamos contando com a boa vontade das emissoras, que se mostram dispostas a colaborar."Quanto à "falta de parâmetros", o ministro pondera: "Os profissionais que estão acompanhando a programação têm noção de que os costumes brasileiros evoluíram e mudaram." Outra solução para controlar a qualidade da TV seria a elaboração do código de ética das emissoras. "Prometeram-me entregá-lo até o fim de 99 e ainda não recebi nada", diz o ministro. Segundo Gregori, a justificativa é sempre a falta de colaboração de alguma emissora. Ele aponta como outra solução a criação do Conselho Nacional do Audiovisual, que já existe em países como a França e aplica multas se os parâmetros mínimos de qualidade forem desrespeitados.

Agencia Estado,

17 de setembro de 2000 | 18h22

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