TCU suspende licitação da Ancine

Por suspeita de irregularidades em uma licitação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o Tribunal de Contas da União suspendeu em novembro concorrência da instituição para a contratação de serviços técnicos especializados de informática. A medida cautelar, segundo informou a assessoria do relator Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU, visa a evitar prejuízo aos cofres públicos enquanto o tribunal ouve em audiência os responsáveis pelo edital e suas alegações e justificativas.Segundo Antonio Augusto Silva, assessor de Comunicação da Ancine, a agência "aguarda parecer do TCU para que possa seguir fielmente as determinações e recomendações daquele tribunal, na forma da lei". O valor do edital público suspenso é de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. "A Ancine desconhece também o que o sr. menciona como ?possíveis irregularidades em procedimento licitatório?, já que o edital foi suspenso", afirmou Antonio Augusto Silva, respondendo a e-mail da reportagem do Estado.Mas o processo foi instaurado com base em auditoria prévia solicitada por denúncia ao tribunal. Auditoria na prestação de serviços da empresa Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda. (contratada pelo Ministério da Indústria e do Comércio, mas que atendeu a instalação da Ancine) apontou a contratação de serviços de informatização da agência sem licitação; compra por preços inadequados de microcomputadores e na aquisição de equipamentos; tentativa de ocultação de vínculo empregatício de empregados, entre outros procedimentos.Naquela situação, o TCU obrigou a Ancine a cessar o contrato com a empresa. O tribunal considera que a dispensa de licitação, quando fundamentada na lei (n.º 8.666/93), deve ser acompanhada de justificativa de preço baseada em pesquisa de mercado, bem como razão para escolha do fornecedor ou executante. Segundo o ministro Sherman Cavalcanti informou no acórdão da decisão sobre o caso Poliedro, a maior preocupação é com o custo desses serviços. "Tais contratos, em regra, são de valores altíssimos. Para que se possa ter idéia, estimo que o contrato em tela, entre o MDIC e a Poliedro, durante os seis anos de vigência, tenha custado à Administração mais de R$ 30 milhões", escreveu, em seu relatório. "Fico a refletir sobre o custo-benefício dessa terceirização, em detrimento da utilização de servidores pelo menos em algumas dessas atividades, em que se exige maior qualificação técnica. Vale lembrar que os custos com novos servidores será reduzido em face da atual Reforma da Previdência."O processo sobre o edital da Ancine corre desde setembro no TCU. Além de Gustavo Dahl, presidente da agência, são citados como responsáveis Mario Luiz Borges da Cunha e as empresas Lan Designers Integração de Sistemas Ltda, A&C Soluções e Ibrowse, Consultoria e Informática Ltda. O edital foi publicado com vistas à modernização da gestão agência, que recentemente passou à gestão do Ministério da Cultura, após ter sido inicialmente subordinada à Casa Civil da Presidência da República.

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