TCU autoriza a informatização da Ancine

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira, 10, em Brasília, manter a decisão de suspender licitação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para a contratação de serviços de informatização. A concorrência é avaliada em R$ 5 milhões e foi suspensa por "possíveis irregularidades em procedimento licitatório" em setembro deste ano. Em caráter de emergência, no entanto, o TCU autorizou a Ancine a contratar durante 180 dias serviços especializados para suprir suas necessidades, segundo informou o tribunal.O diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, Gustavo Dahl, em carta a este jornal datada do dia 12, contestou reportagem do Estado publicada na quarta-feira - mesmo dia em que saiu o acórdão do TCU. Segundo Dahl, "esta decisão põe fim aos questionamentos sobre a concorrência realizada pela Ancine e sobre eventuais prejuízos ou dolo ao erário público que não ocorreram". No entanto, Carlos Módena, assessor do ministro Augusto Sherman, do TCU (que é o relator do caso), informou que o acórdão mantém a suspensão da licitação e que não se trata de uma decisão final. O Estado buscou falar com Dahl para esclarecer o assunto, e ele concordou em responder um questionário por escrito.Estado - O sr. diz que a decisão do TCU da quarta-feira passada "põe fim aos questionamentos sobre a concorrência realizada pela Ancine". O TCU, no entanto, informa que ainda não houve uma decisão final, mas apenas uma concessão de emergência. Qual é a versão correta?Gustavo Dahl - O plenário do Egrégio Tribunal de Contas da União produziu um acórdão que é auto-explicativo: ele suspende o processo licitatório, pondo fim aos questionamentos positivos e/ou negativos em relação ao mesmo. O próprio acórdão concede à Ancine um período de até 180 dias para a contratação de prestação dos mesmos serviços, em caráter emergencial, reconhecendo a sua necessidade e a sua urgência, o que proporcionará à agência tempo suficiente para a realização de novo procedimento licitatório para a prestação dos mesmos serviços, sob contrato licitado, por período mais longo. Esta versão, que em nenhum momento diverge da informação prestada pelo relator do processo, ministro Sherman Cavalcanti, deve ser a correta.Estado - Quais foram os questionamentos do TCU que levaram à suspensão da licitação?Dahl - Em nada nos incomoda a divulgação de nossos atos. Porém, desde que sejam gerados por nós. O que o sr. tece em sua reportagem é uma renda de informações que mesclam o questionamento do TCU ao procedimento licitatório proposto pela Ancine e um relatório de auditoria num contrato entre o MDIC e a empresa Poliedro. São dois assuntos diferentes, sob uma única manchete que, engenhosamente, referindo-se à Ancine, induz o leitor a crer que "Auditoria (...) apontou a contratação de serviços de informática da agência sem licitação, compra por preços inadequados de microcomputadores e na aquisição de equipamentos; tentativa de ocultação de vínculo empregatício de empregados, entre outros procedimentos". O relatório comenta a auditoria do contrato entre a Poliedro e o MDIC e não o procedimento licitatório da Ancine. Se o sr. não consegue distinguir um do outro, explica-se a negligência profissional e de nada adianta explicar-lhe. Se consegue, então fica caracterizada a má-fé. Os questionamentos que levaram à suspensão do procedimento licitatório constam do processo enviado àquela Corte de Contas, ao qual o sr. deve ter tido acesso para construir parte da sua reportagem. Outros, não há. No caso em tela, o TCU determina pontualmente as modificações a serem produzidas no Edital e nos fornece prazo para alcançar as metas de melhoria da gestão, propostas pela Agência.Estado - O sr. acha irrelevante noticiar que uma licitação de R$ 5 milhões/ano seja suspensa por, como diz a rubrica do processo no TCU, "possíveis irregularidades em procedimento licitatório"?Dahl - Mais uma vez, reitero que a notícia da suspensão do procedimento licitatório, se assim publicada, em nada nos afetaria, pois revela o caráter de obediência desta Agência às regras e procedimentos ditados pelo Egrégio Tribunal de Contas da União. Ademais, não houve desembolso de recursos, portanto, não há que se cogitar sobre eventuais prejuízos que nunca ocorreram. Surpreende-nos a receptividade que este prestigioso diário tem dado a estas informações truncadas, pois a imprensa deve ater-se aos fatos e não às inferências ou aos interesses velados de um repórter, que a pretexto da caça à notícia, parece procurar escândalos onde não os há, em detrimento da imagem de uma instituição, que poderá, oportunamente, procurar reparações aos prejuízos causados pela manipulação de informações, da titulagem e da paginação.EsclarecimentoResposta do repórter Jotabê Medeiros:A concorrência atual da Ancine foi suspensa por "possíveis irregularidades em procedimento licitatório". Isso consta do processo. Os termos do processo podem ser acessados na página do TCU na internet (www.tcu.gov.br). Os dois assuntos tratados na reportagem não são diferentes. São da mesma natureza e envolvem a mesma instituição, a Agência Nacional de Cinema. A Ancine tinha vinculação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Em 22/7/2002, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MDIC e a Ancine assinaram o convênio 01/2002, com o fim, entre outros, de "Desenvolvimento de sistemas e automatização da área de informática da Ancine e do MDIC". Julgando irregularidades no caso, o TCU decidiu fixar o prazo de 30 dias "para que a CGSG/MDIC e a Ancine" adotassem providências para cessar a prestação de serviços de informatização.

Agencia Estado,

18 de dezembro de 2003 | 13h11

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