Projeto da Ancinav volta com 10 mudanças

O governo reapresenta hoje, depois de fazer o que está chamando de uma "limpeza semântica" no texto, a minuta do anteprojeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). O novo texto, que sofreu 10 mudanças, será reencaminhado hoje por representantes do Ministério da Cultura ao Conselho Superior de Cinema (CSC). É a primeira vez que o conselho se reúne desde a polêmica da divulgação antecipada do texto, há um mês. A reunião do CSC (integrado por 9 ministros de Estado ou seus representantes e 9 membros da sociedade civil) será às 15 horas, na sede do Ministério da Cultura, em Brasília. Segundo o Estado apurou, as principais alterações foram feitas nos artigos que deram margem à interpretações de autoritarismo e dirigismo cultural. É o caso do polêmico artigo 43, que dava competência a Ancinav sobre "a responsabilidade editorial e atividades de seleção e direção da programação". O capítulo foi reescrito com a seguinte redação: "Cabe a Ancinav zelar pelo cumprimento do que dispõe o segundo inciso do artigo 222 da Constituição". Também foi retirado da minuta o inciso VII do artigo 4, que falava em "incentivar" os exploradores de atividades cinematográficas e audiovisuais a respeitar os "valores éticos e sociais da pessoa e da família". Segundo fontes do ministério, foram levadas em conta as principais críticas, mas foi determinante decisão anunciada pelo ministro Gilberto Gil de que "qualquer artigo que sugira interferência editorial será reescrito ou eliminado, de modo que não permita dúvidas". Outros trechos polêmicos, como a taxação das emissoras de TV, dos distribuidores e dos exibidores não tiveram mudanças, nem nos percentuais nem na redação. O governo considera que a cobrança de direitos autorais de obras audiovisuais, proposta nos artigos 127 a 132, esta legalmente correta. Prevê apenas um debate em torno dos percentuais fixados. Atualmente, cobram-se 2,5% da receita de exibição de um filme para serem revertidos para os compositores musicais. O texto de criação da Ancinav prevê a cobrança de apenas 1%, que sera revertido para todos os autores que trabalharam no filme (o que inclui roteirista, diretor, atores e compositores de trilhas sonoras). "As palavras ´controlar´ e ´disciplinar´ têm um sentido jurídico, mas no mundo não-jurídico podem acabar denotando outra coisa", disse uma fonte do MinC que trabalhou na revisao do texto. Todas as multas previstas, assim como a taxação progressiva das cópias de filmes, estão mantidas.

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