Nova lei do cinema pode ser votada nesta quarta

A relatora do Projeto de Lei 7193/06 na Comissão de Educação e Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse hoje à tarde à Agência Câmara que teve uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, em que ele se comprometeu a propor um acordo de líderes para votar nesta quarta-feira o projeto de lei 7193/06, que define novas regras para o cinema brasileiro.O objetivo dos parlamentares, que passaram a tarde desta terça discutindo o projeto em audiência pública, é que o projeto 7193/06 seja um dos primeiros itens a serem votados após a deliberação das medidas provisórias que trancam a pauta.Alice Portugal informou que, na audiência, acatou as principais sugestões de representantes de instituições do setor audiovisual. O projeto, entre outras coisas, altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A deputada disse que fará as últimas modificações no relatório final para que ele seja entregue no máximo até amanhã de manhã. O objetivo é incluir a matéria na pauta da reunião ordinária marcada para as 10 horas, no plenário 10.Caso o projeto não seja votado até o final de dezembro, o cinema nacional perde a possibilidade de usar os benefícios da renúncia fiscal da lei Rouanet, que asseguram R$ 40 milhões por ano ao setor. Essa possibilidade era garantida pelo artigo 25 da lei, que será extinto.O secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura (Minc), Orlando Senna, ressaltou um dos principais pontos do projeto, o mais urgente, seria a criação de novo mecanismo para manter o incentivo fiscal aos produtores independentes de cinema e TV. Estatais como Petrobrás e Banco do Brasil usam o atual mecanismo.Também participaram do debate o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Gustavo Dahl; o coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e Cinema (FAC), André Luiz Pompéia Sturm; o representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (Abta), Marcos Bitelli; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Boccato; o cineasta Luiz Carlos Barreto; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Gabriel Priolli.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.