Nova lei do cinema pode ser votada nesta quarta

Contém mecanismo para manter o incentivo fiscal aos produtores independentes

A relatora do Projeto de Lei 7193/06 na Comissão de Educação e Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse hoje à tarde à Agência Câmara que teve uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, em que ele se comprometeu a propor um acordo de líderes para votar nesta quarta-feira o projeto de lei 7193/06, que define novas regras para o cinema brasileiro. O objetivo dos parlamentares, que passaram a tarde desta terça discutindo o projeto em audiência pública, é que o projeto 7193/06 seja um dos primeiros itens a serem votados após a deliberação das medidas provisórias que trancam a pauta. Alice Portugal informou que, na audiência, acatou as principais sugestões de representantes de instituições do setor audiovisual. O projeto, entre outras coisas, altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A deputada disse que fará as últimas modificações no relatório final para que ele seja entregue no máximo até amanhã de manhã. O objetivo é incluir a matéria na pauta da reunião ordinária marcada para as 10 horas, no plenário 10. Caso o projeto não seja votado até o final de dezembro, o cinema nacional perde a possibilidade de usar os benefícios da renúncia fiscal da lei Rouanet, que asseguram R$ 40 milhões por ano ao setor. Essa possibilidade era garantida pelo artigo 25 da lei, que será extinto. O secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura (Minc), Orlando Senna, ressaltou um dos principais pontos do projeto, o mais urgente, seria a criação de novo mecanismo para manter o incentivo fiscal aos produtores independentes de cinema e TV. Estatais como Petrobrás e Banco do Brasil usam o atual mecanismo. Também participaram do debate o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Gustavo Dahl; o coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e Cinema (FAC), André Luiz Pompéia Sturm; o representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (Abta), Marcos Bitelli; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Boccato; o cineasta Luiz Carlos Barreto; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Gabriel Priolli.