MPA e Gedic discutem MP do Cinema em Brasília

Os integrantes do Gedic (Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) reúnem-se nesta quarta-feira, às 10h, em Brasília, com o vice-presidente da Motion Pictures Association (MPA) para a América Latina, Steve Solot, numa audiência pública que pretende debater os pontos polêmicos da Medida Provisória 2281-1, que instituiu novas regras para a indústria do cinema no Brasil. Além dos membros que compuseram o Gedic durante a elaboração do projeto de lei, Walter Salles, Marcos Bitteli e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, também participam do encontro.Será a primeira vez após a assinatura da MP que Dahl, Luiz Carlos Barreto e Evandro Guimarães, membros do Gedic, sentam-se para ouvir a posição da MPA, entidade que preza pelos interesses comerciais dos sete maiores estúdios de cinema de Hollywood. Até agora, tinham ouvido apenas ecos por meio da imprensa. ?Essa medida provisória foi desenvolvida totalmente no sigilo, não houve possibilidade de consulta pública, e as questões foram conduzidas de uma forma que me parece anti-democrática?, afirma Solot, antes de dizer que enxerga no encontro uma possibilidade de aproximação de interesses. Ele quer aproveitar a audiência para deixar clara a posição política e comercial da MPA em relação à medida e abrir espaço para que a instituição, no futuro, sugira alterações e emendas.Pontos polêmicos - O cineasta e produtor Gustavo Dahl preparou, para a reunião de amanhã, um documento com o qual tenta explicar as principais dúvidas levantadas pela imprensa e contestar informações veiculadas por jornais e revistas as quais chama de ?falsas e enganosas?. Por exemplo, os circuitos de filmes de arte e independentes não serão prejudicados pela MP pois nela há uma cláusula que prevê a redução de 70% da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) para filmes de "interesse artístico e cultural". Ou seja, estes trabalhos pagarão até menos tributos do que estavam habituados antes da instituição da MP. Além disso, o aumento do Condecine só será aplicado aos contribuintes que não optarem por se beneficiar dos programas de co-produção e distribuição da Lei do Audiovisual (que deve ser desativada em 2006). Quanto à criação de cotas de tela para filmes brasileiros, Dahl afirma que a MP apenas estende o prazo de vigência dessa obrigatoriedade já existente. Também não foram criadas novos impostos para as TVs por assinatura. Segundo ele, a lei pretende cobrar das emissoras que emitem seus sinais diretamente do exterior o mesmo valor estipulado às outras redes que atuam no País. Todas deverão estar sujeitas ao pagamento do Condecine. Outro ponto atacado pela imprensa nos últimos dias foi o tamanho da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que no texto da MP previu 250 funcionários. Esse número foi considerado abusivo, mas Dahl se defende afirmando ser esse o número razoável de pessoas para uma agência reguladora que irá atuar nas áreas de ?produção, distribuição, exibição, bem como de regulamentação, recolhimento de dados, normatização e fiscalização do setor audiovisual? em território nacional.Judiciário - Segundo Dahl, os lobbies da MPA, que antes da assinatura da MP estavam concentrados no poder Executivo, passaram para o Legislativo. Solot nega e diz que não pretende, ao menos por enquanto, usar o Judiciário também. Segundo ele, esse seria o último recurso, utilizável somente se as negociações falharem. Mas as companhias norte-americanas já estão examinando juridicamente as alterações de taxação sobre os filmes estrangeiros. ?Existem algumas empresas que estão mais ansiosas que outras, e não se poderia impedir elas de assumirem essa postura?, avisa Solot.

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