MinC quer taxa maior para filmes estrangeiros

O Ministério da Cultura (MinC) propôs, no rascunho da lei que controlará o sistema de audiovisual no País, a criação de um imposto de 10% nos ingressos de cinema e uma possível taxação nas vendas de vídeo e DVD. Também propõe ampliar em até 200 vezes a taxa que os exibidores terão de pagar sobre grandes lançamentos estrangeiros. Os recursos iriam para um fundo para expansão das salas de exibição. Apesar de os ingressos já serem caros - a média é de R$ 6 no País, mas chega a R$ 15 nas capitais -, o governo acredita que o imposto não seria repassado ao consumidor. "O fundo beneficiaria os próprios exibidores, com a ampliação do parque de exibição", disse o assessor do MinC, Sérgio Sá Leitão. O Brasil tem hoje 1.600 salas. O ministério acredita que haja mercado para 3 mil. A idéia do governo é criar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira (Condecine), com clara distinção entre filmes nacionais e estrangeiros. Um lançamento que chegue ao País com 200 cópias ou locais de exibição pagaria R$ 600 mil. O menor valor, para obras com até 6 cópias, seria de R$ 3 mil - o que é pago hoje por título. Segundo Leitão, obras brasileiras com mais de 200 cópias pagariam 10% do valor de uma estrangeira. A justificativa é que as estrangeiras já chegam com os custos pagos e apenas lucram aqui. Já as brasileiras precisam da bilheteria nacional para se pagar. O controle dos recursos, assim como da produção audiovisual do País, passaria pela Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), que será criada. A proposta do MinC foi discutida ontem na Casa Civil entre representantes dos nove ministérios que formam o Conselho de Cinema do governo. Daí já devem sair algumas mudanças. Apesar de já no segundo parágrafo a lei garantir que o governo garantirá a liberdade de expressão, alguns aspectos causam calafrios na indústria. O terceiro parágrafo do artigo 4.º, por exemplo, diz que o poder público se daria o direito de "criar condições para que a evolução do setor seja harmônica com as metas de desenvolvimento social do País" - algo que cheira a "dirigismo social" para diretores e produtores. O texto será discutido por 30 dias pelo governo e por representantes da sociedade civil. Depois, deve ficar algum tempo em consulta pública na internet. Só então será enviado ao Congresso. Federação Nacional dos Exibidores de Cinemas (Feneec), Associação Brasileira dos Exibidores de Cinemas (Abracine) e Associação Brasileira das Empresas Multiplex (Abraplex) criticaram em nota ontem a proposta e repudiaram "o brutal aumento de carga tributária". Elas discordam da taxação sobre o número de cópias de lançamentos e criticam o "violento intervencionismo".

Agencia Estado,

06 de agosto de 2004 | 10h23

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