MinC lança apoio a produções de baixo orçamento

A Secretaria do Audiovisual doMinistério da Cultura já definiu, em edital publicado no dia 18,as regras para apoiar a produção de filmes de baixo orçamento.Serão apoiados 16 projetos (seis filmes e dez telefilmes) comaté R$ 400 mil (caso dos filmes) e R$ 200 mil (caso dostelefilmes).O edital visa a distinguir as produções cinematográficascujos orçamentos não ultrapassem R$ 1 milhão. O Ministério daCultura vai investir R$ 4,4 milhões nessas produções.Há algumas mudanças na forma de avaliação dos projetos.A primeira diz respeito à temática, que se destinaessencialmente a produções que tenham como base a culturabrasileira - com ênfase especial nos temas étnicos."As concorrentes que optarem por temas ligados àcultura afro-brasileira relacionada com a arte, a história e aexperiência contemporânea do povo negro poderão, também, casoseja essa a sua preferência, encaminhar seus projetos à FundaçãoCultural Palmares", diz o texto.Além da especificidade da questão racial, a comissão deavaliação dos inscritos observará um sistema de pontuação paraescolher entre os diversos concorrentes. A pontuação máxima seráde 100 pontos, distribuídos da seguinte maneira: 50 pontos parao projeto técnico, 20 pontos para o currículo do concorrente, 20pontos para o currículo do diretor e 10 para o orçamento.Os projetos deverão ser inéditos - ou seja, o filme nãopoderá estar em fase de produção ou finalização, não conseguiuainda a começar a captação de incentivos fiscais federais ou nãotem cópia final. E o produtor deverá concordar, segundo estáespecificado nas disposições gerais do edital, que seu filmeseja exibido no Canal Cultura e Arte do Ministério da Culturapor um período de 12 meses, iniciado logo após a entrega dascópias à Secretaria do Audiovisual.A iniciativa de ajudar na produção de filmes de baixoorçamento tem base numa série de fatos inerentes à recenteretomada da atividade cinematográfica no Brasil. A nova lei dosetor, que cria a Agência Nacional do Cinema, põe o Ministérioda Cultura numa posição auxiliar da política do setor, devendotraçar alternativas às leis de incentivo.Segundo o secretário do Audivisual do Ministério daCultura, José Álvaro Moisés, dos 80 filmes concluídos e lançadosno mercado, entre 1995 e 1998, apenas 10 tiveram resultados debilheteria superior, igual ou apenas pouco inferior aos seuscustos de produção. Ele revelou que mais de 60 filmes tiveramresultados insuficientes de bilheteria e, em conseqüência, emvez de sedimentar e tornar fortes suas produtoras, essasproduções levaram-nas ao endividamento por causa de custos decomercialização não recuperados.Um pequeno grupo de produtores - alguns sem experiênciana atividade -, com orçamentos generosos sustentados pelas leisde incentivo, causou problemas nas prestações de contas aoMinistério da Cultura. Quatro deles, hoje, estão com suas contasem avaliação no Tribunal de Contas da União e podem ter dedevolver o dinheiro captado para produções inconclusas.O Edital do Baixo Orçamento, como é chamado o novoesforço do Minc, procurou prevenir-se contra os problemasanteriores. Os concorrentes devem ter participado antes de pelomenos um curta, um média-metragem ou um longa-metragem paraentrar na concorrência.Também serão invalidadas as inscrições do concorrenteque tiver pendência ou estiver inadimplente junto ao Ministérioda Cultura ou suas entidades vinculadas.O edital do concurso está disponível na Internet(www.minc.gov.br). É o edital de número 10. Mais informaçõespodem ser obtidas no Ministério da Cultura, na Fundação CulturalPalmares ou nas delegacias regionais do Minc no Rio de Janeiro(Rua da Imprensa, 16), em Pernambuco (Rua do Hospício, 619), SãoPaulo (Largo Senador Raul Cardoso, 133) e Minas Gerais (RuaAarão Reis, 423).

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