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MinC lança apoio a produções de baixo orçamento

Por Agencia Estado
Atualização:

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura já definiu, em edital publicado no dia 18, as regras para apoiar a produção de filmes de baixo orçamento. Serão apoiados 16 projetos (seis filmes e dez telefilmes) com até R$ 400 mil (caso dos filmes) e R$ 200 mil (caso dos telefilmes). O edital visa a distinguir as produções cinematográficas cujos orçamentos não ultrapassem R$ 1 milhão. O Ministério da Cultura vai investir R$ 4,4 milhões nessas produções. Há algumas mudanças na forma de avaliação dos projetos. A primeira diz respeito à temática, que se destina essencialmente a produções que tenham como base a cultura brasileira - com ênfase especial nos temas étnicos. "As concorrentes que optarem por temas ligados à cultura afro-brasileira relacionada com a arte, a história e a experiência contemporânea do povo negro poderão, também, caso seja essa a sua preferência, encaminhar seus projetos à Fundação Cultural Palmares", diz o texto. Além da especificidade da questão racial, a comissão de avaliação dos inscritos observará um sistema de pontuação para escolher entre os diversos concorrentes. A pontuação máxima será de 100 pontos, distribuídos da seguinte maneira: 50 pontos para o projeto técnico, 20 pontos para o currículo do concorrente, 20 pontos para o currículo do diretor e 10 para o orçamento. Os projetos deverão ser inéditos - ou seja, o filme não poderá estar em fase de produção ou finalização, não conseguiu ainda a começar a captação de incentivos fiscais federais ou não tem cópia final. E o produtor deverá concordar, segundo está especificado nas disposições gerais do edital, que seu filme seja exibido no Canal Cultura e Arte do Ministério da Cultura por um período de 12 meses, iniciado logo após a entrega das cópias à Secretaria do Audiovisual. A iniciativa de ajudar na produção de filmes de baixo orçamento tem base numa série de fatos inerentes à recente retomada da atividade cinematográfica no Brasil. A nova lei do setor, que cria a Agência Nacional do Cinema, põe o Ministério da Cultura numa posição auxiliar da política do setor, devendo traçar alternativas às leis de incentivo. Segundo o secretário do Audivisual do Ministério da Cultura, José Álvaro Moisés, dos 80 filmes concluídos e lançados no mercado, entre 1995 e 1998, apenas 10 tiveram resultados de bilheteria superior, igual ou apenas pouco inferior aos seus custos de produção. Ele revelou que mais de 60 filmes tiveram resultados insuficientes de bilheteria e, em conseqüência, em vez de sedimentar e tornar fortes suas produtoras, essas produções levaram-nas ao endividamento por causa de custos de comercialização não recuperados. Um pequeno grupo de produtores - alguns sem experiência na atividade -, com orçamentos generosos sustentados pelas leis de incentivo, causou problemas nas prestações de contas ao Ministério da Cultura. Quatro deles, hoje, estão com suas contas em avaliação no Tribunal de Contas da União e podem ter de devolver o dinheiro captado para produções inconclusas. O Edital do Baixo Orçamento, como é chamado o novo esforço do Minc, procurou prevenir-se contra os problemas anteriores. Os concorrentes devem ter participado antes de pelo menos um curta, um média-metragem ou um longa-metragem para entrar na concorrência. Também serão invalidadas as inscrições do concorrente que tiver pendência ou estiver inadimplente junto ao Ministério da Cultura ou suas entidades vinculadas. O edital do concurso está disponível na Internet (www.minc.gov.br). É o edital de número 10. Mais informações podem ser obtidas no Ministério da Cultura, na Fundação Cultural Palmares ou nas delegacias regionais do Minc no Rio de Janeiro (Rua da Imprensa, 16), em Pernambuco (Rua do Hospício, 619), São Paulo (Largo Senador Raul Cardoso, 133) e Minas Gerais (Rua Aarão Reis, 423).

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