Marta modifica Lei Mendonça

Foi publicado nesta quarta-feira no DiárioOficial do Município decreto da prefeita de São Paulo, MartaSuplicy, que altera a chamada Lei Mendonça, o mais efetivomecanismo de incentivo à cultura de São Paulo. As modificações,segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Cultura, visam asimplificar a aplicação da lei e melhorar as condições decaptação de recursos. O decreto amplia o prazo de captação de recursos de 90para 180 dias (prorrogáveis por mais 120 dias, a critério daComissão de Averiguação e Avaliação dos Projetos Culturais, aCAAPC). As entidades que podem participar da escolha deindicação de nomes para a CAAPC agora devem ter pelo menos doisanos de existência na cidade. A Lei Mendonça permite que sejam utilizados, por umdeterminado incentivador (empresa ou pessoa física), até 20% doIPTU ou ISS devidos em projetos culturais. Os incentivadores têmo benefício de reaver até 70% do valor aplicado no ato depagamento dos impostos municipais (IPTU e ISS). Segundo Carlos Eduardo Silveira, da Secretaria Municipalde Cultura, a Lei Mendonça tem apresentado um crescimentoprogressivo nos últimos anos, muito embora os números possamregistrar um acúmulo de empenhos de ano para ano. Ele diz que,nos últimos três ou quatro meses da gestão anterior à de MartaSuplicy, os empenhos de verba para os projetos foram congelados,sendo deixados como dívida para o exercício posterior. Em 1999, a Lei Mendonça teve R$ 10 milhões empenhados.Em 2000, foram R$ 11 milhões. Em 2001, o valor saltou para 23milhões, mas isso reflete (além do acúmulo de empenhos de gestãoanterior) um gasto mais elevado com projetos de grande valor,segundo Silveira. Redução - "A crise também reduziu a disposição dasempresas de apoiar projetos culturais", ele diz, justificando aredução do número de projetos qualificados. Em 2002, aPrefeitura dispôs no seu orçamento um investimento de R$ 20milhões em projetos incentivados por meio do IPTU ou ISS. Uma das mudanças na lei visa a evitar que o produtorcultural aplique dinheiro de um projeto apresentado em outro -foi o caso, recentemente, do produtor do filme Rapina, queusou dinheiro da Lei Mendonça para concluir um outro filme quenão o aprovado no edital. "Para evitar paralelismo ouduplicidade no apoio aos projetos culturais incentivados, oempreendedor deverá informar se o projeto está recebendo apoiofinanceiro de outras esferas do governo, devendo, para essescasos, elaborar um demonstrativo dos recursos recebidos dasdiversas fontes." Segundo Silveira, a comissão de avaliação de projetosestá tentando ser mais criteriosa na análise de projetos, paraevitar problemas. "Tem havido uma recusa maior a projetosinadequados e mais rigor com as prestações de contas, o quereduziu um pouco o número de projetos qualificados." Dolo - Caso seja confirmado que o produtor cultural agiucom má-fé (ou dolo) na aplicação do valor incentivado, estáprevista uma multa de até 10 vezes o valor recebido. Caso nãoseja configurada a má-fé, ainda assim o produtor poderá sermultado em até duas vezes o valor incentivado. Segundo a Secretaria de Cultura, o novo decreto nãoimplica alteração no edital 2002, publicado em março e hoje emvigor. O edital, que é publicado a cada ano, estabelece ascondições para que os empreendedores apresentem os projetosculturais e artísticos e busquem recursos entre osincentivadores. Os projetos para 2002 poderão ser apresentados àcomissão até o dia 15 de outubro. Veja a seguir quais são as principais mudanças na LeiMendonça, promovidas por decreto assinado pela prefeita MartaSuplicy e seu secretário de Cultura, Marco Aurélio Garcia. - Ampliação do prazo de captação de recursos de 90 para180 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, a critério da Comissãode Averiguação e Avaliação dos Projetos Culturais (CAAPC). - Criação e regulamentação da suplência na CAAPC. Dessamaneira, a Comissão ganha mais fluência e agilidade. Ainda sobrea Comissão, o novo decreto regulamenta o processo de indicaçãode seus titulares e suplentes. A nomeação é feita pelosecretário de Cultura, a partir de nomes indicados pelasentidades artísticas. - As entidades que podem participar da escolha deindicação de nomes para a CAAPC agora devem ter pelo menos doisanos de existência na cidade. - Priorização de apresentação dos projetos culturais eartísticos no município de São Paulo e a regulamentação para ocaso de apresentação fora da cidade. - Torna explícitas as fases de pré-qualificação equalificação dos projetos. A pré-qualificação é a aprovação doprojeto pela CAAPC. Depois disso, o empreendedor deve apresentaros incentivadores, que deverão ser qualificados pela CAAPC. Apósa conclusão dos projetos, os empreendedores devem prestar contasà Comissão, sob o aspecto cultural e financeiro.

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