Justiça indisponibiliza bens de Norma Bengell

A Justiça Federal do Estado do Rio tornou indisponível os bens da atriz e diretora de cinema Norma Bengell, devido a irregularidades apontadas peloTribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Cultura na prestação de contas de seu filme O Guarani, de 1996. Ofilme foi financiado pelas leis Rouanet e do Audiovisual, que permitem que empresas usem parte do Imposto de Renda emprojetos culturais. Em 1994, quando foi realizado, a diretora obteve R$ 2,9 milhões, segundo informações do Minc. No dia 17de junho, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que ela pague o dinheiro corrigido aos cofres públicos. No despacho do juiz Luiz Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara Federal, os motivos da medida foram, ?em especial,imprecisão descritiva das notas fiscais comprobatórias do uso de recursos públicos; apresentação de notas fiscais em nomede ?empresa não cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e não registrada na Junta Comercial?. Alegatambém ?a possibilidade de dilapidação ou desvio de bens pessoais da Ré, a fim de não honrar os débitos existentes paracom o Erário.? O Guarani foi o segundo filme de Norma Bengell, que antes havia realizado Pagu, biografia da modernistabrasileira. Ao apresentar as contas em julho de 1997, o Minc encontrou as irregularidades citadas pelo juiz e pediu novaprestação de contas, que foi feita, mas recusada novamente. O ministério então fez uma tomada de contas especial eenviou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmou as irregularidades e a intimou a devolver R$ 2,4milhões aos cofres públicos. Com base na decisão do TCU, o Ministério Público entrou com a ação em que pede que ela pague R$ 3,8 milhões. Adiretora se defendeu nos jornais, mas no processo na Justiça Federal consta que ela não tem advogado. Ontem quematendida seu telefone era uma amiga que informava que ela estava em reunião e não poderia atender a ninguém.

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