Irregularidades comprometem "Chatô"

- Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério de Ciência e Tecnologia, cometeu várias irregularidades ao emprestar R$ 2,5 milhões ao ator e diretor Guilherme Fontes. A Finep, que hoje tenta recuperar os créditos na Justiça, não respeitou as próprias normas ao conceder o dinheiro ao ator. Fontes contraiu vários empréstimos em órgãos do governo federal, mas até hoje não terminou alguns de seus projetos, como o filme Chatô - O Rei do Brasil.Segundo a auditoria, houve irregularidades nos empréstimos de R$ 528 mil, em dezembro de 1997, e de R$ 2 milhões, em junho de 1998, que a Finep fez diretamente a Guilherme Fontes. Segundo a auditoria, a Finep não levou em conta a existência de três protestos sobre Fontes na Serasa, órgão que centraliza infomações sobre cheques sem fundo.Os auditores do TCU não encontraram as certidões negativas dos cartórios de distribuição no processo do primeiro empréstimo, de R$ 528 mil, mas apenas "declaração do próprio cliente" e dos fiadores dizendo que não tinham "ciência" de nenhum título protestado e sobre a inexistência de execução judicial. Segundo o TCU, tudo isso demonstrou a "fragilidade na seleção do projeto a ser financiado pela Finep".Entre as "garantias" que Fontes deu à Finep, estava até uma câmera Arriflex. Foram ainda constatadas irregularidades em caução de cheque administrativo e substituição de garantias de pagamento.O consultor jurídico e assessor da presidência da Finep, Delson Almeida, admitiu hoje que as normas não foram respeitadas à concessão de empréstimos a Guilherme Fontes, mas afirmou que a Finep "pode excepcionar" a instrução normativa dos financiamentos, ou seja, desprezar a legislação. "A norma foi feita pela diretoria, que pode excepcionar as próprias normas", disse. Segundo Almeida, a decisão da Finep em impetrar ação na Justiça para cobrar os recursos de Fontes torna os contratos com o ator nulos e leva o assunto para decisão judicial.

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