Guilherme Fontes é condenado a pagar multa

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários condenou a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda. (GFF), do ator Guilherme Fontes e de sua mãe Yolanda Machado Cardoso Fontes, a pagar multa de R$ 100 mil por omissão e deficiência na prestação de informações ao mercado de capitais durante captação de recursos para realização dos filmes Chatô - O Rei do Brasil, Bellini e a Esfinge e o documentário de tevê 500 anos de História do Brasil. O ator ainda pode recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, em Brasília. ?Foi uma supresa para nós. O valor da multa é excessivamente alto?, disse o advogado de Fontes, Maurício Campos, logo depois do julgamento. Em Brasília, o ator disse estar sendo perseguido, classificou a decisão da CVM de injusta, lembrando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no fim do ano passado, a seu favor. Os ministros do TCU o inocentaram da denúncia de aplicação irregular do dinheiro captado para a produção de Chatô, cerca de R$ 8,5 milhões. ?É uma atitude moralista (da CVM)?, afirmou o ator, que entrará com recurso contra a decisão da Comissão. A captação de recursos para as três produções de responsabilidade da GFF ocorreu por meio da chamada Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), disciplinada pela Instrução n° 260/97 da Comissão de Valores Mobiliários. Esses recursos são oriundos de investidores que deixam de recolher tributos para destiná-los às produções audiovisuais, em troca de certificados audiovisuais que lhes asseguram a participação nos resultados dos projetos. A GFF conseguiu captar no mercado R$ 3 milhões para a produção de Chatô, R$ 600 mil para Bellini e a Esfinge e R$ 2,2 milhões, para 500 anos de História do Brasil, num total de R$ 6,8 milhões. Dos três filmes listados pela CVM, Bellini e a Esfinge, que venceu o Festival do Rio BR no ano passado como melhor filme eleito pelo público, não está mais sob a responsabilidade de Fontes. A produtora iniciou o filme, mas não tem mais a tutela sobre ele. Impróprias - A empresa AF administradora S.A. (sucessora da Fonte Cindam Corretora, instituição líder da distribuição pública dos certificados) e seu diretor Sérgio Campos Leal, responsáveis pela colocação dos certificados das três produções no mercado, também foram condenados e terão que pagar multa de R$ 30 mil. O relator do inquérito na CVM, Marcelo Trindade, entendeu que a GFF e a AF Administradora não respeitaram as normais legais porque não prestaram informações periódicas ao mercado, impedindo o correto acompanhamento da aplicação dos recursos por parte de seus investidores. No caso da Guilherme Fontes Filmes Ltda, a CVM ainda detectou incorreções na prestação dessas informações. Segundo o relatório de Trindade, foram identificadas notas fiscais ?impróprias?, emitidas por empresas cujos endereços eram inexistentes. No ano passado, quando saiu a decisão favorável a Fontes, o TCU recomendou ao Ministério da Cultura que reexaminasse a possibilidade de conceder novo prazo para captação de recursos ou de redimensionar o projeto Chatô, o que foi feito. Em outubro, o ator calculava que, com mais R$ 2 milhões, conseguiria rodar os 15 minutos restantes para finalizar o filme. Agora, ele garante que deve conclui-lo em quatro meses. Chatô deve ser finalizado em novembro nos Estados Unidos e estrear em dezembro deste ano nos cinemas brasileiros, segundo as expectativas de Fontes.

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