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Guilherme Fontes deve R$ 66 mi por 'Chatô', diz TCU

Tribunal negou recurso do ator; ator alega que o filme está em processo de lançamento

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

27 de novembro de 2014 | 17h24

Atualizado às 19h36.

RIO - O Tribunal de Contas da União negou recurso do ator Guilherme Fontes, que tenta reverter a decisão sobre a prestação de contas de seu filme Chatô – O Rei do Brasil, cuja produção começou em 1996. O longa nunca foi lançado. Ele captou R$ 14,2 milhões para o longa por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Segundo o TCU, o valor devido é de R$ 66.267.732,48, já com juros de mora e atualização monetária, mais R$ 2,5 milhões de multa.

“Tem alguma coisa séria acontecendo na instrução deste processo. Os advogados vão recorrer e cedo ou tarde tudo vai ser esclarecido. Prefiro falar sobre coisa boa: o primeiro preview oficial do filme vai acontecer este ano ainda. Serão dez cidades diferentes. Depois virá o lançamento comercial. É nisso que eu tenho que me concentrar. O todo resto será naturalmente provado. Não há mal que perdure tanto”, escreveu Fontes à reportagem do Estado, sobre o caso.

Segundo o ator, foram captados apenas R$ 9,5 milhões. “Quando estava com 80% dos recursos captados, o Ministério da Cultura cassou deliberadamente meu direito de continuar atendendo aos descamisados poderosos do cinema brasileiro. Eu captei apenas 9,5 milhões. Em 2001 prestei contas de cada centavo deste valor. Comprovadamente gastos e checados nota por nota, pela Secretaria de Controle Externo do TCU. Depois que a Ancine (Agência Nacional de Cinema) foi criada, o atual presidente cassou novamente meus direitos. E criou de maneira arbitrária um novo processo sobre o mesmo assunto. Eu tenho um Certificado de Produto Brasileiro numerado, dando conta da entrega do filme, assinado por ele. E agora ele vem dizer que a obra relacionada chama-se 'Quem são os descobridores'. Confesso: estou exausto, mas muito feliz com o resultado da obra e com a proximidade da estreia”, comentou Fontes.

Não cabe mais recurso no TCU que julgue o mérito da questão, mas ainda é possível tentar um embargo de declaração, recurso que lhe garantiria mais tempo para o pagamento dos valores, devidos ao Fundo Nacional de Cultura. O prazo estipulado é de quinze dias. Há dois anos, Fontes foi condenado pela Justiça do Rio a devolver R$ 2,5 milhões à Petrobras, que foi uma das patrocinadoras do filme. Atualmente, o ator está no ar na emissora na novela Boogie Oogie.

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