Cinemateca Brasileira
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Governo diz que vai reincorporar Cinemateca Brasileira à União

Por meio da Secretaria Especial da Cultura, governo alega que não existe respaldo contratual para a organização social permanecer na gestão da instituição

Guilherme Sobota, O Estado de S. Paulo

29 de maio de 2020 | 21h38

O governo federal, por meio do ministério do Turismo, disse em nota que vai reincorporar a Cinemateca Brasileira à União. Nesta sexta-feira, 29, houve impasse numa reunião entre a Secretaria Especial da Cultura e a Associação Roquette Pinto (Acerp) realizada em Brasília.

Por meio da Secretaria Especial da Cultura, o governo decidiu pela rescisão do contrato de gestão com a Acerp. "A Cinemateca Brasileira não será fechada e agora entra na fase natural de reincorporação pela União, uma vez que não existe respaldo contratual para a Organização Social permanecer", diz a nota, enviada ao Estadão. "Todos os acertos jurídicos serão feitos com a Roquette Pinto", garante o ministério.

Mais cedo, circulou um rumor de que o governo federal teria intenção de rescindir o contrato imediatamente e fechar a Cinemateca. Segundo a nota, porém, a instituição vai voltar à estrutura da administração federal.

A rescisão do contrato sem um plano de transição representaria um risco enorme para a Cinemateca, responsável pela preservação do maior acervo audiovisual da América Latina. Funcionários consultados pela reportagem foram pegos de surpresa com toda a movimentação.

Desde o início do ano, um imbróglio processual envolvendo o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Cultura e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) coloca em dúvida a situação da Cinemateca. Os funcionários estão com salários atrasados desde abril, e segundo fontes ouvidas pela reportagem, agentes da Enel Distribuição São Paulo (antiga Eletropaulo) visitaram o local no mês de março para negociar o corte da energia elétrica, já que o imóvel na Vila Clementino está com a conta de luz atrasada.

Boa parte dos filmes armanezados no local, em película, dependem de refrigeração do ambiente para sua manutenção. O corte da energia elétrica poderia ter consequências catastróficas.

O contrato de gestão, formalizado em 2018, era vinculado ao contrato que a Acerp mantinha com o Ministério da Educação para a gestão da TV Escola. De forma unilateral, o MEC não renovou a validade em dezembro de 2019, atingindo ao mesmo tempo a Cinemateca.

Há cerca de 10 dias, pessoas ligadas à instituição divulgaram uma carta pedindo socorro para a Cinemateca, que, via Acerp, não recebeu nenhuma verba do governo federal desde o início do ano. A Associação vinha mantendo a instituição e os funcionários com dinheiro próprio. O orçamento anual da instituição, represado pelo governo, é de cerca de US$ 12 milhões.

No dia 20, o presidente Jair Bolsonaro demitiu a então secretária especial de Cultura, Regina Duarte, mas anunciou em um vídeo ao seu lado que a atriz comandaria a Cinemateca. Embora o governo federal pudesse ter influência nas decisões àquela altura, os cargos eram definidos pela organização social.

A reincorporação da Cinemateca à União era um dos caminhos que diversos profissionais envolvidos no assunto viam como uma possibilidade para que o governo federal pudesse cumprir sua promessa a Regina Duarte, ainda não nomeada oficialmente.

O problema com a instituição, porém, é mais antigo. Desde 2013 a Cinemateca vive uma das piores crises da sua história de mais de 60 anos, com sucessivas trocas de diretores e diminuição de pessoal, cujo ápice é a situação atual.

Veja a nota do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura sobre a Cinemateca Brasileira:

"O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura esclarecem que não houve proposta de rescisão contratual com a Roquette Pinto, uma vez que o contrato de gestão já estava encerrado desde 31/12/2019 por decisão do Ministério da Educação. A Cinemateca Brasileira não será fechada e agora entra na fase natural de reincorporação pela União, uma vez que não existe respaldo contratual para a Organização Social permanecer.

Todos os acertos jurídicos serão feitos com a Roquette Pinto.

A Cinemateca Brasileira, que detém uma parcela significativa da memória audiovisual e documental brasileira prosseguirá sob a Direção da Secretária Regina Duarte.​"

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