Governo desiste de taxar TV por meio de MP

Diante das críticas das emissoras de televisão aberta e operadoras de TV por assinatura, o governo federal recuou e não vai fixar por medida provisória a contribuição que as empresas terão de destinar para produções cinematográficas e de audiovisuais. A medida provisória, que vem sendo preparada na Casa Civil da Presidência da República, tratará apenas de estabelecer diretrizes da política para indústria nacional.Caberá à Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) estabelecer os valores que serão cobrados a partir do próximo ano. O debate tornou-se mais acirrado com a divulgação de que a proposta obrigaria as emissoras a destinar 4% da receita bruta para tais produções. "É lícito reclamar da cobrança de contribuições", disse o cineasta Luiz Carlos Barreto, integrante do grupo que prepara as mudanças. "Porém é preciso ver ser é justo ou não. Temos algumas alíquotas que foram estabelecidas há mais de 10 anos e aquilo que se faz é ajustá-las à realidade."Barreto afirmou que para o cinema brasileiro o mais importante é a constituição do Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual que será integrado por sete ministros de Estado e cinco representantes da indústria nacional. As reformulações, segundo ele, deverão ser anunciadas pelo governo na segunda-feira.A decisão de editar uma medida provisória, de acordo com Barreto, deve-se ao fato de que o assunto já foi discutido intensamente no Congresso. Ele afirmou que foram redigidas, nos últimos meses, pelo menos dez minutas da MP. "A decisão é de estabelecer estreita relação entre o cinema e a televisão", disse Barreto. "Isso deveria ter ocorrido há 50 anos."O cineasta garantiu que não se trata de investimento compulsório e alegou que o setor de radiodifusão tem interesse na co-produção de filmes, séries e minisséries. Para ele, a proposta também abre espaço para projetos regionais.Barreto rebateu as críticas do vice-presidente sênior para a América Latina da Motion Pictures Association (MPA), Steve Solot que se queixou do fato de o governo brasileiro não ter consultado investidores internacionais. "Eu nunca fui chamado para participar da formulação de leis, por exemplo, nos Estados Unidos ou na França", disse Barreto. "Acho lícito que eles defendam seus interesses, mas nós estamos defendendo o nosso mercado."O cineasta explicou que a agência reguladora e de fomento deve demorar pelo menos de seis a oito meses para entrar em pleno funcionamento. A expectativa, segundo Barreto, é que o mercado nacional consiga dobrar a quantidade de salas de projeções de filmes até 2006.A produção nacional deve passar de 35 filmes para 200 obras cinematográficas e minisséries dentro de cinco anos. A bilheteria pode dar um salto significativo. A meta é passar dos 70 milhões de ingressos vendidos por ano para 250 milhões de ingressos vendidos a cada ano.

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