Bento Marzo
Bento Marzo

Entidades do audiovisual vão estudar como arrecadar direitos autorais

As três associações habilitadas pelo MinC para gerir os direitos autorais de roteiristas, diretores e atores do País ainda não sabem como farão o trabalho de fiscalização, arrecadação e distribuição da verba que será arrecadada referentes às exibições de filmes de cinema e TVs

Julio Maria, O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2018 | 19h16

Com a publicação da habilitação das entidades que passarão a arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos ao setor do audiovisual no Brasil no Diário Oficial da União, nesta segunda (3), o meio começa a se posicionar.

A partir da habilitação, prevista em lei regulamentada em 2015, as entidades entram em um novo momento: afinal, como fazer essa nova máquina, que ainda não existe, funcionar?

A partir de agora, ou do momento em que for criada uma estrutura que possibilite esse trabalho (como a música já faz há mais de 80 anos), uma exibição de filme (em cinema ou TV aberta ou fechada) terá de pagar direitos autorais. As três entidades habilitadas para recebê-los são a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), a Interartis (Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil) e a DBCA (que representa os Diretores Brasileiros do Cinema e Audiovisual). Esses direitos pagos são divididos entre os filiados das entidades e as próprias empresas, que ficam com uma porcentagem pelo trabalho.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em entrevista ao Estado publicada segunda (3), reforçou que o caso dos direitos, apesar de regulamentado pelo poder público (MinC), está na esfera privada. Ou seja, será tratado e definido pelo livre mercado, não por interferência estatal. Uma aposta sua era de que as três entidades poderiam usar a grande estrutura do Ecad, que já faz o trabalho pela música. 

Paula Lavigne, da Associação Procure Saber, representante de artistas da MPB que conseguiu bons avanços junto à distribuição e arrecadação do Ecad, se manifestou: “O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é um órgão criado por lei em 1973, que funciona até hoje, segundo a legislação vigente, com funções limitadas à área da música. Sua finalidade é a de arrecadar e distribuir os direitos sobre obras musicais, lítero-musicais e fonogramas para compositores, autores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos. Não fazem parte de suas prerrogativas legais a administração de direitos autorais e conexos não musicais...”

Victor Drummond, diretor da Interartis, diz que nunca conversou com o Ecad sobre essa possibilidade. “Ainda não sabemos como será esse mecanismo, não começará imediatamente. Cada coisa tem o seu momento.” Ricardo Pinto Silva, do DBCA, gosta do conceito de um escritório central de arrecadação, mas não sabe como a prática seria. “Vivemos um momento histórico. Agora, vamos estabelecer as regras de arrecadação e distribuição, mais complexas do que é na música.”

George Moura, um dos maiores roteiristas do País, seis vezes indicado ao Emmy International com muitas produções feitas para a TV Globo e Globo Filmes, não sabia das novidades. “Não me sinto à vontade para opinar porque não estou sabendo de absolutamente nada.” Sua ignorância sobre o assunto pode ser um mau sinal nesse começo de estruturação de um setor que vai precisar se mobilizar mais do que nunca. Na música, as lutas históricas com relação aos direitos recaem em acusações por parte de compositores de falta de transparência para lidar com os ganhos. Assim como o Ecad, o meio audiovisual também terá um órgão fiscalizador ligado à pasta da Cultura. 

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