O produtor Luiz Carlos Barreto, o Barretão, afirmou que apoia a iniciativa do governo Bolsonaro de transferir o Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil, embora a proposta apresente ‘algumas incongruências’. Para ele, o novo decreto atende uma reivindicação histórica do setor.
“A transferência, ou volta, do Conselho Nacional para a Casa Civil significa um movimento do governo de voltar à vigência da lei que hoje é uma MP (Medida Provisória) com força de lei”, afirmou Barreto em entrevista ao Estado. Em uma análise técnica, o produtor diz que a MP 2228, editada em 2001, só poderia ser mexida em votação no Congresso, mas sofreu mais de 100 emendas e modificações, entre redação e conteúdo.
Uma das mudanças na MP 2228 foi em relação à estrutura institucional, até então baseada no tripé Conselho Superior de Cinema - Ancine - Secretaria do Audiovisual. O CSC, à época, era vinculado diretamente à Casa Civil e composto por sete ministros e cinco representantes da profissão e da sociedade. Um decreto editado pela ex-presidente Dilma Rousseff transferiu o Conselho para o Ministério da Cultura.
Para Barreto, essa mudança, como todas as outras realizadas por decreto, foi ilegal e resultou na ‘hipertrofia dos poderes da Ancine’. “A Secretaria da Audiovisual, a quem caberia as tarefas culturais do cinema, teve suas funções absorvidas ou apropriadas pela Ancine”, afirma. “E a Ancine não fez nada para desconstruir uma postura ilegal que fizeram a lei”.
Um dos maiores problemas, nesse cenário, se tornou o regime de prestação de contas via leis de renúncia fiscal. “Foi considerado que renúncia fiscal é dinheiro público, e não é. O produtor quando capta um recurso não recebe um cheque do tesouro, mas do investidor, do patrocinador”, diz.
Barreto afirma, ainda, que a alteração poderia ser feita com base na MP, sem a necessidade de decretos. “O presidente Bolsonaro podia ter se poupado e simplesmente anunciar que estava revogando as mudanças na MP original, feitas ilegalmente”.
Conteúdo. Embora apoie a transferência do CSC, o produtor expressa preocupação em relação à liberdade de expressão. “Em todas as leis de incentivo, sempre foi colocado que é absolutamente inadequado o Estado entrar na análise do conteúdo dos projetos”, diz Barreto. “Isso nós vamos lutar contra”.
Para ele, no entanto, a declaração de Bolsonaro sobre o filme Bruna Surfistinha não necessariamente cerceia a liberdade de expressão. “Ele só diz que não se pode usar dinheiro público. Não proíbe que se faça, desde que com recursos próprios. É uma questão de discutir isso”.
