Deputados aprovam regras da Condecine

Passa na Câmara Medida Provisória que taxa em 11% os lucros do cinema estrangeiro. Agora, o projeto segue para o Senado

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Por Agencia Estado
Atualização:

Foi aprovada ontem, na Câmara dos Deputados a Medida Provisória n.º 17, projeto que define as regras para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), tributo criado pela Lei do Cinema (MP 2.228, de dezembro de 2001). Agora, o projeto segue para o Senado. A medida trata da isenção de cobrança da Condecine, taxa que foi criada para financiar a Agência Nacional de Cinema, a Ancine. A isenção vale até maio, quando começa a ser cobrada a taxa (de 11% sobre os lucros remetidos ao exterior). A MP 17 isenta dessa contribuição, nos meses de janeiro a maio deste ano, a produção, veiculação, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas com fins comerciais. A medida também isenta nos meses de janeiro e fevereiro a contribuição que incidir sobre o rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas, de sua aquisição ou importação. O responsável pelo acompanhamento da matéria foi o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ). O deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PB) inseriu texto na MP que permite que produtores e cineastas recebam tanto da Lei do Audiovisual como da Lei Rouanet, o que era praxe até dezembro, mas hoje não é mais possível, após recomendação do Tribunal de Contas da União. Com a redação do texto, o roteiro de um filme pode receber até R$ 6 milhões, somando-se os dois incentivos. O deputado explica que incluiu essa possibilidade no texto atendendo a pedidos de 30 cineastas, entre eles Mauro Salles, Carla Camurati e Cacá Diegues. Maurílio Ferreira Lima diz que seu projeto não é unanimidade no setor, mas que tem como objetivo "preservar o espaço cultural brasileiro no mundo globalizado". Reações - A cobrança da Condecine tem causado fortes reações das empresas multinacionais de cinema. Ela incide sobre os valores remetidos ao exterior a título de participação do produtor internacional. Há duas semanas, a Warner Bros conseguiu uma liminar na 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro contra a cobrança. Os cineastas que estão à frente da Ancine esperam uma "guerra de liminares" com as empresas americanas, como Fox, Warner e Universal, segundo disse o produtor Luiz Carlos Barreto.

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