Deputados aprovam regras da Condecine

Foi aprovada ontem, na Câmarados Deputados a Medida Provisória n.º 17, projeto que define asregras para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento daIndústria Cinematográfica (Condecine), tributo criado pela Leido Cinema (MP 2.228, de dezembro de 2001). Agora, o projetosegue para o Senado. A medida trata da isenção de cobrança da Condecine, taxaque foi criada para financiar a Agência Nacional de Cinema, aAncine. A isenção vale até maio, quando começa a ser cobrada ataxa (de 11% sobre os lucros remetidos ao exterior). A MP 17 isenta dessa contribuição, nos meses de janeiroa maio deste ano, a produção, veiculação, licenciamento edistribuição de obras cinematográficas com fins comerciais. Amedida também isenta nos meses de janeiro e fevereiro acontribuição que incidir sobre o rendimento decorrente daexploração de obras cinematográficas, de sua aquisição ouimportação. O responsável pelo acompanhamento da matéria foi odeputado Fernando Gabeira (PT-RJ). O deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PB) inseriutexto na MP que permite que produtores e cineastas recebam tantoda Lei do Audiovisual como da Lei Rouanet, o que era praxe atédezembro, mas hoje não é mais possível, após recomendação doTribunal de Contas da União. Com a redação do texto, o roteiro de um filme podereceber até R$ 6 milhões, somando-se os dois incentivos. Odeputado explica que incluiu essa possibilidade no textoatendendo a pedidos de 30 cineastas, entre eles Mauro Salles,Carla Camurati e Cacá Diegues. Maurílio Ferreira Lima diz que seu projeto não éunanimidade no setor, mas que tem como objetivo "preservar oespaço cultural brasileiro no mundo globalizado". Reações - A cobrança da Condecine tem causado fortesreações das empresas multinacionais de cinema. Ela incide sobreos valores remetidos ao exterior a título de participação doprodutor internacional. Há duas semanas, a Warner Bros conseguiuuma liminar na 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro contra acobrança. Os cineastas que estão à frente da Ancine esperam uma"guerra de liminares" com as empresas americanas, como Fox,Warner e Universal, segundo disse o produtor Luiz CarlosBarreto.

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